Governo fecha acordo para aumentar correção do FGTS
O governo Dilma Rousseff (PT) chegou a um acordo para elevar a correção do FGTS, segundo o líder da bancada, José Guimarães (PT-CE). A proposta oficial será anunciada no fim da tarde desta terca-feira (18) e deve passar por um aumento progressivo dos atuais 3% para até 6% para depósitos novos.
“Às 18 horas, nós apresentaremos esse esforço que o governo está fazendo com o relator [Rodrigo Maia, do DEM-RJ] junto à área do Planejamento”, afirmou Guimarães após a reunião de líderes.
Segundo Carlos Marun (PMDB-MS), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concordou em fechar uma proposta que permita o aumento escalonado do índice de remuneração do FGTS, hoje pouco mais de 3%, até algo próximo ao que paga a poupança, ou pouco mais de 6%.
O índice é o que a oposição busca por meio de um projeto de lei bancado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“[Pela proposta do governo] fica garantido que a remuneração aumenta dos [atuais] 3% escalonado em um determinado tempo”, disse Marun ao iG, ressaltando que a correção maior valerá apenas para os depósitos feitos após a mudança da lei.
Relator da proposta, Rodrigo Maia diz que a equiparação ao índice da poupança está garantida. O escalonamento, entretanto, ainda não havia sido fechado até a publicação desta reportagem. A última versão dava conta os aumentos serão distribuídos entre 2016 e 2019.
“Tem que equilibrar interesses”, diz Levy
Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou para a necessidade de se chegar a um formato que não tenha impacto sobre o crédito habitacional que usa recursos do FGTS.
“A gente tem que equilibrar o interesse de dar um retorno para o dinheiro que está ali com o objetivo maior que é o financiamento da casa própria”, disse Levy em evento do Santander em São Paulo. “O fundo de garantia é muito importante para a habitação. Na verdade, ele é desenhado para financiar a habitação popular.”
Para evitar o impacto, segundo Marun, o governo propôs usar uma fatia maior do lucro do FGTS para subsidiar os empréstimos. Atualmente, cerca de 50% vira subsídio e o restante é incorporado ao patrimônio do fundo. A ideia, segundo Marun, é usar esse excedente para garantir o aumento da remuneração sem que seja preciso mexer nos juros dos empréstimos.
“Mas isso tem um tempo de validade. Se daqui 5, 10 anos [o lucro não destinado ao subsídio] acaba, teremos de usar recursos do Orçamento”, afirma o parlamentar, autor de um projeto de lei que, em vez de aumentar o índice de correção, distribui os lucros entre todos os cotistas.
Perda para a inflação
A fórmula atual prevê que os recursos do trabalhador no FGTS tenham um reajuste anual de 3% mais Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, essa regra tem resultado num índice inferior à inflação, o que faz com que o dinheiro depositado no fundo – e que não pode ser sacado a qualquer momento – perca poder de compra.
Esse cenário levou a uma enxurrada de ações judiciais que pedem a troca da TR por um índice inflacionário, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais de 40 mil foram apresentadas em todo o País, estimuladas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a TR não podia ser usada para corrigir precatórios (dívidas judiciais do Poder Público).
Embora diminua as perdas, a equiparação da correção do FGTS àquela aplicada à poupança não garante a manutenção do poder de compra – em 2013, por exemplo, a inflação superou o rendimento da caderneta.
Fonte: iG
