Governistas esperam acirramento na estreia de Cunha na oposição

Começa nesta segunda-feira (3) aquilo que na visão de governistas será uma nova fase na relação do Planalto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será a estreia do deputado na posição oficial de opositor, embora muitos já o vissem desta forma, mesmo nos corredores do Planalto, e nas reuniões petistas na Câmara. A nova roupagem de Cunha debutará num momento em que o governo trabalha até pedindo ajuda de governadores para evitar pautas que gerem mais gasto para a União.

Na agenda desta semana, Cunha incluiu um menu indigesto para os planos da presidente Dilma Rousseff que, com a alta de sua impopularidade, luta para economizar e acaba vendo parte de seu ajuste fiscal virar fumaça com a decisão do Comitê de Política Monetária de mais uma vez aumentar a taxa básica de juros, a Selic.

Nesse sentido, chamam a atenção o Projeto de Lei 1358/15, que equipara os rendimentos do FGTS aos da caderneta de poupança a partir de 1º de janeiro de 2016, e a PEC 443/2009, que estabelece parâmetros para remuneração de advogados públicos. “Não acho que é uma nova relação. Vai piorar o que já era ruim. O comportamento dele vai piorar, o que é grave. O Legislativo não pode ficar refém de quem quer que seja”, diz Alessandro Molon (PT-RJ).

No caso da PEC 443/2009, o caminho é mais longo, em função de duas outras PECs que estão na fila e são prioridade absoluta na agenda de Cunha, a que trata da redução da maioridade penal e o texto da reforma política, ambas em segundo turno. Embora não sejam consideradas oficialmente pautas do governo, o Planalto gastou muita energia nessas questões e isso não deve ser diferente agora.

“A ida do Cunha para a oposição será melhor para a governabilidade. Ele passará a fazer às claras o que já fazia às escuras. Antes a gente sabia qual era o jogo dele, mas não podia peitar por causa do melindre que existia em torno da possibilidade que havia dele poder de fato integrar a base, colaborar. Agora não tem mais isso”, afirma o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é vice-líder do governo. “Não falo como vice-líder, isso é minha opinião pessoal”, ressalva.

Durante o recesso parlamentar, em 16 de julho, Cunha anunciou sua decisão de se retirar da base de apoio ao governo. Ele fez isso depois de o consultor Júlio Camargo, em depoimento de delação premiada na Justiça Federal do Paraná, o acusar de ter recebido US$ 5 milhões para liberar contratos da Petrobras nos anos de 2006 e 2007. O presidente da Câmara afirmou que o delator mentiu e o fez sob pressão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, supostamente orquestrado com o Planalto.

Para o petista Paulo Pimenta (RS), Cunha poderá usar a pauta da Câmara para pressionar o governo pela não recondução de Janot ao cargo de procurador-geral da República. A lista tríplice com os nomes para o cargo deverá ser anunciada nesta segunda e caberá a presidente Dilma a palavra final sobre o assunto. Janot está no páreo. “Mas acho que agora as coisas serão mais claras porque antes vivíamos uma situação paradoxal. A decisão dele [Cunha em deixar a base] vai clarear o jogo”, avalia o gaúcho.

Já o PL que muda a remuneração do FGTS dependerá da votação de duas propostas do Executivo que tramitam em urgência constitucional e trancam a pauta de votações (exceto para PEC). Um deles é o do Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo, pauta fundamental em face da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro no próximo ano, e o outro é o PL 2020/15, que possibilita o bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas, objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Fonte: iG