Gestão Paulo Cezar caiu 248 posições no Ranking da Escala Brasil Transparente divulgado pela CGU

A CGU divulgou a 3ª Edição da Escala Brasil Transparente, que funciona como um ranking dos municípios e estados brasileiros para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Entre os anos de 2015 e 2016 na gestão do ex-prefeito Paulo Cezar, Alagoinhas caiu 248 posições no ranking, figurando na posição 470. Mesmo com um pequeno avanço de 0,56 na nota, a gestão do ex-prefeito ficou para trás da tendência entre os municípios brasileiros de trabalharem com mais transparência.

EBT

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Fonte: CGU