Gasto com pessoal deixa governo Rui preocupado
O governo da Bahia está muito preocupado com as despesas com pessoal e corre o risco de, ainda esse ano, ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação foi exposta na quarta-feira, 17, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública para apresentar o relatório do 1º quadrimestre de 2015.
Durante a audiência, Vitório voltou a falar ainda sobre a questão previdenciária do Estado, classificando-a como “o nosso grande problema”. Segundo Vitório, projeções indicam que, nos próximos cinco anos, cerca de metade dos professores da rede estadual irá se aposentar, o que faz o governo se debruçar sobre o tema com preocupação.
Questionado sobre os dados expostos, Vitório pediu que a Secretaria de Administração fosse consultada, porque poderia fornecer as informações completas. Procurada por meio de assessoria, a pasta não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Despesas
Conforme a LRF, as despesas com pessoal no Poder Executivo podem atingir, no máximo, 48,6% da receita corrente líquida. No caso da Bahia, já foi atingido, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o percentual de 46,03%, à beira do limite prudencial, de 46,17%.
Como o governo ainda precisa incluir na conta o reajuste geral dos servidores, aprovado em maio (parcela de 3,5% retroativa a março e mais 2,91% a partir de novembro), e outros aumentos a diversas categorias – referentes a acordos firmados anteriormente – a tendência é que a situação dos gastos com pessoal se agrave ao longo do ano.
O secretário Manoel Vitório lembrou na quarta que, em março, chegou a se posicionar de forma contrária à concessão do reajuste dos servidores e defender que a discussão fosse adiada.
“Isso gerou até uma polêmica. Eu cheguei a fazer um pronunciamento de que deveríamos esperar um pouco mais. Agora, houve uma opção de governo”, observou o secretário.
Situação fiscal
Além do Executivo, o Judiciário baiano também está muito perto de alcançar o limite prudencial, de 5,7% – já alcançou 5,69%. Ao final da apresentação, Vitório não tentou minimizar o quadro e afirmou que a situação fiscal do Estado é “ruim”, apesar de os números ainda apontarem para a “manutenção do equilíbrio fiscal”. “O fato de estarmos um pouco melhor do que outros estados não nos dá nenhum conforto”, afirmou o titular estadual da Fazenda.
Repasses da União tiveram variação abaixo da inflação
Outra preocupação destacada pelo secretário foi com as transferências correntes, que registraram uma variação nominal de apenas 3,12% no primeiro quadrimestre de 2015, um percentual bastante abaixo da inflação.
As transferências correntes representaram 31,7% da receita do Estado nos primeiros quatro meses do ano, o que evidencia quanto a Bahia precisa dos repasses da União. Entre as maiores quedas, estão a compensação financeira dos royalties do petróleo (-63,8%) e as transferências de convênios (-60%).
Vitório atribuiu a queda nos recursos dos royalties “à influência do preço do petróleo, que desabou”, mas também à própria antecipação dos royalties pelo governo Jaques Wagner. No caso das transferências de convênios, o secretário disse que a União tem “segurado” neste tipo de despesa.
O secretário destacou que, mesmo diante da crise econômica, a Bahia foi um dos três estados que aumentou investimentos, conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo.
No primeiro quadrimestre de 2014, foram R$ 337,4 milhões investidos. No mesmo período deste ano, foram R$ 511,6 milhões. O percentual de investimentos executado até agora, entretanto, é de 9% do valor previsto para todo o ano.
Fonte: A Tarde
