Funcionários do SAAE rejeitam projeto de lei da Prefeitura de Alagoinhas que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas alegando que governo quer privatizar autarquia

Desde a semana passada, quando tomaram conhecimento do projeto de lei 018/2018, que propõe a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) avaliaram a ação do governo como futura tentativa de privatizar a autarquia. 

A administração joaquinista nega o interesse na privatização do SAAE e diz que o projeto está voltado para a concessão da iluminação pública de Alagoinhas, que seria entregue a empresa especializada, por 20 ou 30 anos, após os trâmites legais, na modalidade de parceria público-privada. 

Só que os funcionários do SAAE não engoliram as argumentações governamentais e estão mobilizados para contraditar o conteúdo do projeto de lei. 

Na tarde desta terça-feira (15), os funcionários lotaram a Câmara de Vereadores de Alagoinhas (foto abaixo) com objetivo de marcar posição contrária às pretensões joaquinistas e tentar barrar os caminhos que o projeto tem que percorrer no parlamento municipal. Se aprovado, ele irá para a sanção do prefeito . 

Os funcionários alegam que o projeto de lei tem uma falha inaceitável logo no preâmbulo, quando trata de forma genérica “essa parceria”. “Quem deu essa ideia ao prefeito, seguramente não teve cuidado de medir os desdobramentos desse control C – control V”, afirmou um funcionário em conversa no WhatsApp com o editor do site Alagoinhas Hoje.

Ele fez referência ao cabeçalho da primeira página do projeto de lei, no qual está grafado o seguinte texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, e à grande parte do conteúdo, que teria sido clonado de documento original da Prefeitura de Salvador. 

Abaixo, estão disponíveis nove páginas do projeto, excetuando a capa, que não foi enviada pela fonte do site Alagoinhas Hoje.