Fórum Nacional de Mediação e Conciliação foi aberto nesta quinta-feira e segue até sexta-feira
Compartilhar a aplicação de casos de sucesso da Justiça Restaurativa é o foco da edição baiana do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que começou nesta quinta-feira (5) e segue até amanhã (6), na sede da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp).
O encontro foi aberto pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que ressaltou a importância do compartilhamento de experiências. “Eventos como este tem como objetivo compartilhar experiências com métodos de mediação e conciliação com foco na restauração das relações e na harmonização entre as pessoas. Objetivos esses, que vão muito além de resolver conflitos específicos”, disse.
Para a presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, sediar um evento como o Fonamec “é essencial para expandirmos esse método. O povo precisa saber desse caminho alternativo de resolução para que tenhamos a tão sonhada pacificação”.
Atualmente na Bahia o método restaurativo é usado apenas em casos de menor potencial ofensivo e esse compartilhamento de experiências de vários lugares simboliza um passo a mais para o avanço desse procedimento.
“A Justiça Restaurativa tem que virar uma pauta comum, uma pauta conjunta de todos os operadores do direito”, afirmou a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Catarina de Macedo Nogueira Lima, membro da coordenação do Fonamec.
Para o juiz e instrutor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma, o principal objetivo da Justiça Restaurativa é a troca de lentes. “Devemos trazer a vítima para saber como podemos reparar o dano e educar o ofensor. Não é passar a mão na cabeça, mas, sim, criar mecanismos de aprendizado. Precisamos acreditar que as pessoas podem melhorar e aprender com seus erros”, explicou o magistrado.
O evento concentra atores de todo o país envolvidos com a Justiça Restaurativa. “Estamos ansiosos para as orientações que teremos nessa edição do Fonamec, e, assim, levarmos mais profundamente esse método à população”, disse o juiz Maurício Pinto Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador da edição do fórum realizada em setembro, em Minas Gerais, Maurício Pinto Ferreira.
Alcançar toda a sociedade é um dos principais objetivos do evento, segundo o procurador Washington Augusto Carigé, representante do Ministério Público no encontro. “Projetos como esse conscientizam a sociedade de que o problema é de todos nós. E com o engajamento de todos as coisas podem se tornar melhores”, disse.
“O acesso à Justiça Restaurativa: um caminho em favor da dignidade humana”, foi o tema da primeira palestra do encontro. A juíza Catarina de Macedo presidiu a mesa; o advogado Ricardo Maurício Freires Soares foi o expositor e a psicóloga Maria Cristina Vianna Goulart a debatedora.
Além da presidente do TJBA, participaram da abertura as desembargadoras: Joanice Maria Guimarães de Jesus, Aracy Borges, Rosita Falcão de Almeida Maia e a juíza assessora da Presidência para Assuntos Institucionais, Marielza Brandão.
Revista Consenso – Durante o evento, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA (Nupemec) lançou a revista Consenso, publicação que reúne artigos sobre métodos alternativos de solução de conflito, com ênfase na Justiça Restaurativa. A obra contém textos produzidos por juízes de todo o Brasil, professores e estudantes de direito.
O material produzido foi selecionado e revisado pelo professor doutor Lucas Pinto Carapiá Rios. Advogado criminalista, mestre em direito penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor de criminologia da Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) e membro da comissão científica do núcleo de justiça restaurativa do 2º grau, ele também é responsável, ao lado da desembargadora Joanice Guimarães de Jesus, pela coordenação do periódico.
A republicação está disponível em formato digital no portal NUPEMEC e no site oficial do TJBA. Clique aqui para ler.
Avanços – Na ilha de Itaparica, localizada na Baía de Todos os Santos, a 38 quilômetros de Salvador, já está previsto a implantação das práticas restaurativas na delegacia da comarca. Uma parceria da sociedade com o poder judiciário.
Além disso, o antigo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do bairro do Senhor Bonfim, ao ser reinaugurado, usará exclusivamente o método da Justiça Restaurativa.
Para acessar a programação completa, acesse: http://fonamec.tjrj.jus.br/FichaInscricao/EncontroBA
Fonte: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto
