Festa da democracia – Merval Pereira

Foi uma noite em que a Justiça brasileira foi homenageada: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu o prêmio Personalidade do Ano, e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, o de Destaque do País. Ambos têm em comum o fato de terem presidido o julgamento do mensalão, um marco na História política do país.

Aplaudidos de pé pela plateia, destacaram a relação da sociedade com o Supremo e atribuíram essa aproximação à imprensa, que, segundo Barbosa, cumpre papel relevante na democracia brasileira. Para ele, “há uma sinergia grande, importante e relevantíssima entre nós do Poder Judiciário e a sociedade”, graças ao trabalho da imprensa que ajuda a opinião pública a entender um setor da vida estatal “tão difícil de compreender, às vezes impenetrável, que é essa missa institucional de fazer justiça”.

Ele classificou de “evolução” essa capacidade de a sociedade acompanhar e até mesmo influir no Poder Judiciário, e atribuiu ao trabalho “cada vez mais ativo” da imprensa essa situação.

O ministro Ayres Britto disse que o fato de ele e Joaquim Barbosa terem conquistado um prêmio com o nome tão sugestivo como o Faz Diferença mostra que a sociedade está conhecendo mais o STF, que vem entendendo com mais clareza o seu papel de instituição “concretizadora da lei maior do país, que é a Constituição”.

A importância da imprensa no fortalecimento da democracia brasileira foi a tônica dos discursos dos dois homenageados. Barbosa fez a defesa do papel fiscalizador da imprensa, afirmando que a vida pública deve ser e tem que ser “escrutinizada, vigiada pela imprensa. Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa”.

Os dois têm visões coincidentes sobre a liberdade de imprensa. Para Joaquim Barbosa, “a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra” e não pode haver mistério em relação ao exercício das funções públicas, que devem ser acompanhadas pela imprensa.

O ministro Ayres Britto, que foi o relator do julgamento que deu fim no Supremo Tribunal Federal à Lei de Imprensa promulgada durante a ditadura militar — que ele considera ter sido a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura —, diz que a liberdade deve ser total:

“Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Responde pelos excessos que cometer, mas não pode ser podado por antecipação.” Na ocasião, ele disse que “as relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia”. Para Ayres Britto, “cortar esse cordão umbilical entre a democracia e a liberdade de imprensa é matar as duas”.

Na homenagem de ontem, ele ressaltou a importância da imprensa na aproximação do Judiciário com a sociedade, o que permite que a opinião pública entenda melhor o papel do Supremo Tribunal Federal, “uma casa de fazer destinos” na sua definição poética.

Essa capacidade de “fazer destinos”, aliás, foi ressaltada por ele quando relatou sua felicidade por ser ministro do Supremo Tribunal Federal por nove anos, período durante o qual dizia aos colegas “que quem chega ao STF não tem sequer o direito ao mau humor”.

Para Ayres Britto, são tantas as possibilidades de arejar mentes, tantas as chances de contribuir para a modernidade do país, em diversos planos — político, ético, dos costumes, ecológico —, que ficar de mau humor seria uma maneira de dispersar a energia. Certamente estava comemorando os diversos casos em que, sendo relator, ajudou a aprovar, como a união civil dos homossexuais e o aborto em casos de anencefalia.

Fonte: O Globo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje