Escolas particulares em tempos de coronavírus; saiba como fica a relação de consumo

A chegada do novo coronavírus no Brasil fez com que autoridades tomassem medidas em diversas áreas para conter o avanço do contágio, e na Bahia não foi diferente. No dia 16 de março, o Governo do Estado determinou a suspensão das atividades letivas em unidades de ensino públicas e particulares nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, de acordo com o artigo 7º do Decreto Estadual n^o 19.529.

Durante esse período pais e responsáveis de alunos da rede de ensino particular podem ter dúvidas quando se trata do pagamento das mensalidades. De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, esse tipo de relação de consumo deve receber uma atenção especial. “Os contratos de ensino merecem uma atenção especial, por envolverem crianças e adolescentes, cujo direito deve ser preservado, tanto quanto a qualidade no aprendizado”, ressalta.

Segundo o superintendente, por se tratar de um serviço que não está sendo prestado devido a uma norma governamental, o ensino deve ser garantido em outro momento, quando houver o restabelecimento da normalidade.

“À primeira vista, os consumidores não teriam direito a um abatimento necessário, na medida em que, primeiro, não há/haverá supressão do serviço, mas sim, mudança na sistemática/metodologia adotada, na forma de prestação de serviço. Adicionalmente, os serviços escolares caracterizam-se como contratos de trato sucessivo, ou seja, de natureza contínua e renovável, de modo a permitir, inclusive, a possibilidade de compensação futura das aulas suprimidas neste momento. Cabe ainda, a possibilidade da oferta das aulas on-line”, explica ele.

Uma questão delicada que o Filipe Vieira pontua é o contrato com serviços como creche, berçário e transporte escolar. “Não havendo conteúdo a ser reapresentado no aprendizado, aos consumidores, fica a orientação de buscar a conciliação por alguma compensação, serviço adicional do fornecedor ou mesmo desconto em alguns caso, se possível”.

Quanto aos professores e outros funcionários das escolas particulares, que também estão envolvidos nesse processo, o superintendente afirma que deverão receber integralmente nesse momento. “O posicionamento do Procon-BA para que os pais sigam pagando as suas mensalidades em dia, se faz pensando nos alunos consumidores do serviço de educação, mas também na persistência de toda a cadeia que ela engloba, como a manutenção dos pagamentos dos salários dos profissionais, o custeio das novas tecnologias, das eventuais adaptações da metodologia, das estruturas para aulas de reposição presencial ou por meio de atividades pedagógicas das mais diversas ordem”,  frisa.

Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), informou que as atividades pedagógicas devem ser desenvolvidas de forma não presencial, onde a instituição de ensino pode utilizar ferramentas digitais para a divulgação dos trabalhos escolares e a cooperação Escola-Família.

A Sinepe-BA também informou que as atividades que compõem os planos de aula devem ser desenvolvidas pelos professores, por meio de trabalho remoto. Cabe a instituição de ensino fiscalizar o cumprimento deste trabalho. O sindicato também orientou que a equipe do setor administrativo também trabalhe de forma remota, quando possível, para que seja evitada a aglomeração.

Fonte: A Tarde