Em vigor há meio ano, ‘lei do xixi’ multa só quatro pessoas em Salvador

LEI SSA

Seis meses após a regulamentação da chamada “lei do xixi”, que pune pessoas flagradas urinando nas ruas da turística cidade baiana de Salvador, apenas quatro pessoas foram multadas.

A razão é simples: a Limpurb (empresa de limpeza urbana de Salvador) possui apenas um fiscal para conter os “mijões” na capital nordestina que tem 22 mil ruas, 160 bairros e quase 3 milhões de habitantes –sem contar outros milhares de turistas que vão semanalmente a Salvador.

A lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) às vésperas do Carnaval –um dos atrativos turísticos da cidade–, com a promessa de endurecer as penalidades para quem fizesse xixi ou jogasse lixo em via pública.

Em outras capitais com legislação semelhante, a “lei do xixi” tem sido mais eficaz. No Rio de Janeiro, somente no Carnaval, 1.200 pessoas foram multadas por essa conduta.

Pela nova legislação, urinar na rua é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.008.

Além do único fiscal, 11 funcionários atuam como auxiliares. Mas, por não serem concursados, os terceirizados não têm poder de polícia administrativa para aplicar multas. A eles cabe apenas avisar o fiscal sobre as ocorrências.

A deficiência na fiscalização foi constatada pelo Ministério Público da Bahia, que vai propor a assinatura de um TAC (Temo de Ajustamento de Conduta) para realização de concurso público para contratar fiscais.

“Temos que impedir que esta seja mais uma lei que ‘não pega’, como se diz popularmente. Fazer a lei só por fazer não tem sentido, é preciso torná-la exequível”, afirma o promotor de Justiça Adriano Assis, responsável pela investigação.

Para se ter um parâmetro local, no mesmo período, a prefeitura expediu 66 multas por descarte irregular de lixo. A maioria delas foi para donos de caçambas ou de carros que despejavam detritos em via pública.

A Limpurb não soube informar se as multas aplicadas aos quatro “mijões” foram pagas. Mas ressalta que o infrator que não arcar com a penalidade será inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o presidente da Limpurb, Tiago Correia, afirma que a estatal tem focado a fiscalização no descarte irregular de lixo e que considera urinar na rua uma questão menor.

“A gente tem outros deveres mais urgentes do que fiscalizar quem está fazendo xixi na rua. Essa é uma questão de educação doméstica”, afirmou Correia.

Correia disse ainda que coibir a prática de fazer xixi na rua não cabe apenas à prefeitura, já que a ação é tipificada como ato obsceno no Código Penal, passível de prisão por agentes da Polícia Militar.

O presidente da estatal alegou dificuldade para fiscalizar, já que, em geral, “as pessoas procuram ruas escuras e vazias” para praticar o delito. Correia diz que será realizado concurso público para contratação de 40 novos funcionários.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje