Efeito DeepSeek vai dos EUA aos Brics, mas é maior na própria China
Já oferecido localmente nos Estados Unidos por big techs como Amazon e Microsoft e startups como Perplexity, o modelo de inteligência artificial do DeepSeek agora avança pelos Brics, abraçado por Indonésia e Arábia Saudita, além da Índia.
Foi integrado a plataformas como AIonOS, Aramco e Krutrim, respectivamente. A lista é do analista de tecnologia TP Huang, ao responder que também o Brasil pode encontrar seu caminho em IA recorrendo ao DeepSeek. “Sem problema, é muito fácil fazê-lo”, argumenta, citando o custo baixo e que qualquer país pode ajustá-lo às necessidades locais.
A regra da OpenAI para dados pessoais afirma que “o assistente não deve responder a pedidos de informações privadas ou sensíveis sobre pessoas, mesmo que as informações estejam disponíveis em algum lugar online”. Ainda acrescenta: “Por exemplo, o assistente deve ser capaz de fornecer o número de telefone do escritório de um funcionário público, mas deve recusar-se a responder a pedidos pelo número de telefone pessoal do funcionário.”
Advogados ouvidos pela Folha não chegam a um consenso se a prática seria uma violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma vez que a legislação tem gatilhos para permitir a publicidade de dados pessoais em autos judiciais e na administração pública por questões de transparência.
Nos casos encontrados pela reportagem, o ChatGPT usou como referência as informações em fontes como processos judiciais, prestações de contas eleitorais e atas da Bolsa de Valores.
Além disso, os dados cadastrais não são considerados uma informação sensível pela LGPD, mesmo que possam ser usados em transações financeiras. A legislação brasileira considera sensíveis as informações que podem expor o portador à discriminação, como raça, religião, filiação partidária ou sindical, orientação sexual, além de dados médicos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve resolver a indefinição sobre o tema, em caso de repercussão geral que já está na pauta, ou seja, o entendimento que for tomado pelos ministros deverá ser seguido em outras ações sobre o mesmo tema. Na ação, um ex-funcionário reclama de uma exposição de dados pessoais mencionados em um processo trabalhista reproduzido no site Escavador.
A plataforma teve decisões favoráveis nos tribunais gaúchos e em apelação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Apesar da proteção de dados ter virado direito fundamental, existe um precedente do ministro Luiz Fux que defende a ampla publicidade processual, o que abrange inclusive os documentos do processo”, afirma Juliano Maranhão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O mesmo valeria para dados da Justiça Eleitoral.
“Esse caso no STF vai ter que rediscutir isso, e lidar com os dados processados em IAs generativas será um desdobramento dessa tensão entre ampla publicidade processual no Brasil e proteção de dados importada da Europa”, diz.
Apesar de a busca da OpenAI citar fontes para as respostas, é impossível ter certeza de quais dados foram considerados para gerá-las, uma vez que a companhia não revela quais bases de dados usou no desenvolvimento da ferramenta.
