Eduardo Cunha acelera tramitação de pautas conservadoras

Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acelerou a tramitação de pautas que não contam com o aval do governo, mas agradam seus aliados políticos.

São projetos que têm apoio de evangélicos, dos ruralistas e até da chamada “bancada da bala”, cujos integrantes, em sua maioria, dão sustentação política a Cunha.

O presidente da Câmara tenta manter o apoio e agradar seu núcleo mais fiel enquanto terá, na próxima terça (3), o processo de cassação de seu mandato instalado no Conselho de Ética da Casa.

Nas próximas semanas, Cunha deve colocar em votação no plenário duas das propostas mais polêmicas apreciadas em comissões neste ano.

Uma delas é a PEC 99, que permite a entidades religiosas a apresentação de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.

Na prática, a proposta iguala essas entidades à Presidência e demais instituições que hoje têm essa prerrogativa, como as Mesas do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República. O autor é o deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da bancada evangélica.

Estatuto

Outro projeto polêmico que deve ir ao plenário nas próximas semanas é o estatuto da família, que define a entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, excluindo qualquer caso de união homoafetiva.

Para o relator, Diego Garcia (PHS-PR), não há necessidade de incluir outras formas de organização familiar que “já gozam de proteção específica prevista em leis”.

Na terça (27), outro tema polêmico avançou: uma comissão especial aprovou o texto-base da proposta que revoga o estatuto do desarmamento. Chancelada pela “bancada da bala”, a proposta afrouxa as regras para porte de armas, permitindo que até deputados e senadores tenham armas, além de passar de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para tal.

Nesse mesmo dia, também foi aprovada a PEC que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas. O texto, avalizado pela bancada ruralista, transfere do poder Executivo para o Legislativo essa competência.

Uma proposta do próprio Cunha foi aprovada em comissão e deve ir ao plenário em breve. O projeto dificulta a prática do aborto legal e estabelece penas para quem induzir ou orientar gestantes ao ato.

O texto proíbe a venda de abortivos e acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em caso de estupro.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje