Do AI-45 ao AI-13
A intervenção do STF nas eleições não é novidade. Em 2002, a Corte impôs a verticalização das coligações. A decisão era a favor do PSDB, então no governo, e foi apelidada de AI-45.
Agora, o Tribunal quer proibir doações de empresas aos candidatos. Essa é uma bandeira do PT, que está no poder, e poderia ser batizada de AI-13.
Moral da história: quem não tem voto para mudar a lei no Congresso recorre ao tapetão judicial.
À exceção dos partidos de esquerda, é grande a revolta contra a mais nova intromissão do STF no processo eleitoral. Faltam dois votos para o Tribunal proibir a doação de empresas nas futuras eleições.
Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, estão bufando. “Não há nada que justifique essa intervenção. A matéria é estritamente do Poder Legislativo”, protesta Henrique.
“Forçação. Loucura, loucura, loucura!”, resmunga Renan. Henrique vê como saída a aprovação de PEC permitindo as doações de empresas. Renan ainda aposta num acordo do tipo “só é inconstitucional depois das eleições do ano que vem”. Bingo!!
Fonte: Ilimar Franco – O Globo