Dilma veta setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores nesta quarta-feira (3), mas vetou diversos setores incluídos pelo Congresso entre os benefeciados.

Os vetos –20, ao todo– foram publicados hoje no “Diário Oficial da União”.

As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento.

Entre os beneficiados estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.

O texto converteu a Medida Provisória 582 na lei 12.794, aprovada pelo Senado em fevereiro, que foi parte do Plano Brasil Maior.

Na versão original, o benefício era dado a 15 setores. Entretanto, os congressistas engordaram a lista com mais uma dezena de setores, como transportes coletivos e serviço hospitalar; além de diversos novos produtos, como castanha de caju, armas e munições.

Ao justificar o veto, o texto da presidente no Diário disse que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações “sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.

SETORES EXCLUÍDOS

A presidente vetou os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura.

Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias. Produtos como castanha de caju, armas e munições e dicionários também foram vetados da desoneração.

PLANO PARA 2014

O governo federal está disposto a ampliar a política de reduções tributárias, mas sem comprometer o próprio Orçamento deste ano.

Para conter os pleitos de diferentes setores, ela tem repetido que, apesar da disposição de aprofundar as desonerações da folha de pagamento, não quer violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo quer deixar para janeiro de 2014 a desoneração da folha de pagamento de setores da economia não contemplados neste ano.

OUTROS PONTOS

A lei trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do imposto sobre a renda da depreciação acelerada de bens de capital.

Também instituiu o Reif (Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda e nas importações de máquinas do setor.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje