Desoneração da banda larga chega a R$ 3,8 bilhões até 2016

A renúncia com desonerações às empresas de telecomunicações que participarem de novos investimentos em projetos de redes que suportam banda larga será de R$ 3,8 bilhões até 2016, segundo cálculo do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Na sexta-feira, o ministro Paulo Bernardo havia falado em R$ 6 bilhões. Martinhão explicou que sua projeção é “conservadora”.

O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, o decreto que regulamenta o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), instituído pela Lei nº 12.715, sancionada em setembro do ano passado, dentro do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa.

Incentivos

As empresas que construírem redes que suportam oferta de banda larga terão incentivos tributários dentro do Plano Brasil Maior. O governo concederá desonerações de PIS/Cofins e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O diretor de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Gontijo, salientou que esses benefícios serão não apenas para equipamento, mas também para serviços associados à implantação das redes. Assim que o projeto for aprovado e habilitado, há suspensão da cobrança desses tributos. “Se identificarmos que os projetos não foram executados ou concluídos, passa a ter cobrança”, salientou o secretário.

A incidência de PIS/Cofins é de 9,25% e a do IPI depende do projeto e do produto, podendo chegar a um teto de 17%. As empresas têm até o dia 30 de junho próximo para apresentarem seus projetos e receberem os benefícios para o prazo de até 31 de dezembro de 2016. Apesar da demora do governo em apresentar as regras do jogo, esses prazos serão mantidos. “Não estamos trabalhando com prorrogação. Acreditamos que as empresas estão preparada para responder”, disse Martinhão.

Com o incentivo, a expectativa das Comunicações é a de que haja um incremento de R$ 16 bilhões a 18 bilhões a mais do que na curva normal dos investimentos no total até 2016. A intenção é, portanto, antecipar os investimentos que estavam previstos para apenas daqui quatro ou cinco anos. Para se ter uma ideia, os investimentos totais do setor em 2011 – e não apenas em redes – foi de R$ 17 bilhões e, em 2012, de R$ 25 bilhões. A Receita Federal precisa também publicar uma Instrução Normativa (IN) sobre como vão funcionar os procedimentos tributários. A publicação dessas normas, no entanto, não é necessária para a entrega dos projetos, de acordo com o secretário.

Condições

Martinhão disse que a portaria que vai apresentar as condições para as empresas entregarem seus projetos de redes que suportam banda larga será publicada ainda esta semana, ou mais tardar, no início da próxima. “A portaria está minutada, elaborada, temos que passar pela área jurídica do ministério”, disse.

Essa portaria é o último passo necessário para as empresas enviarem seus projetos ao ministério. O documento detalhará as exigências que o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União estabeleceu. A portaria, também de acordo com o secretário, vai estabelecer as isenções que serão dadas ao setor produtivo por tipo de rede.

No total, são 13: datacenter, rede de acesso metálico, rede de acesso móvel, rede de acesso óptico, rede de acesso em sistema Smartgrid, rede de acesso sem fio ponto a ponto, rede de acesso sem fio na faixa 450MHz, rede de transporte óptico, rede de transporte óptico por meio de cabos POGW, rede de transporte por meio de cabo óptico submarino, rede de transporte sem fio, rede local sem fio e sistema de comunicação por satélite.

Dentre as condições da portaria, o governo exigirá contrapartidas das empresas que implantarem redes de fibras ópticas nas regiões com maior atratividade econômica e, consequentemente, com mais infraestrutura já pronta de telecomunicações.

Martinhão antecipou que a portaria com as regras para as empresas entregarem seus projetos de redes que suportam banda larga trará, para as redes de 4G, os mesmos porcentuais de tecnologia nacional e Processo Produtivo Básico (PPB) utilizados nos leilões da Agência Nacional de Telecomunicações, em junho do ano passado. Dessa forma, 50% dos equipamentos e componentes de rede que forem contratados pelas operadoras devem ser fabricados no Brasil. Na fatia dos outros 50%, 20% dos produtos devem ser tecnologia nacional, ou seja, apresentar o certificado da portaria 950.

A única diferença é que, pelas normas da Anatel, o porcentual era de 10% e passava para 15% e depois 20% e, para ter os benefícios tributários concedidos agora, o porcentual já será de 20% para quem se habilitar a construir redes 4G. “Vamos mapear todas as redes para ver como suportar a demanda. No caso da rede 4G, como já exige demanda da Anatel para os leilões de banda larga, ficou mais simples, pois lá já está estabelecido. Nesse caso vão ser os mesmos porcentuais”, disse o secretário.

Já para a tecnologia 3G haverá diferenças regionais, segundo Martinhão. “O foco do 3G é estimular a implantação onde não tem. Estamos olhando mais para as desonerações e para onde poderá ser aceito projeto com 3G”, explicou. O secretário lembrou que quando as empresas que operam com essa tecnologia tinham a obrigação de estar presentes em 900 cidades do Brasil, elas estavam em 2,7 mil. Hoje, de acordo com ele, o acesso ao 3G pode ser realizado em 3,1 mil municípios. “As empresas estão bem além do que estava previsto no edital”, avaliou. “Só que o Brasil tem mais de cinco mil municípios”, acrescentou. Ele disse ainda que nas 2,4 mil cidades restantes, as condições devem ser semelhantes às apresentadas para a tecnologia 4G, mas com porcentuais diferentes.

Prazos

As aprovações dos projetos de redes que suportam banda larga pelo governo devem se dar em média 15 dias depois que forem apresentados ao Ministério das Comunicações, de acordo com o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. Ele salientou que, empresas que construam projetos em conjunto terão preferência. “Os projetos que forem apresentados com compartilhamento (empresa A e B construindo rede juntas) terão prioridade no ministério”, disse há pouco durante entrevista coletiva.

Martinhão disse que a decisão foi a de perpetuar o modelo que exige porcentuais mínimos de tecnologia nacional e PPB para incentivar a produção no Brasil. “Desoneramos e achamos que os investimentos podem ser o mais eficientes possível. Para isso, tem item favorecendo compartilhamento entre as empresas. Já existem regras na Anatel que estamos respeitando”, comentou.

Fonte: O Estado de São Paulo