Deputados discutem projeto que penaliza empresas envolvidas em exploração de Trabalho Escravo
Com os recentes e recorrentes casos na Bahia, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) discutiu nesta quinta-feira (26) o combate ao trabalho escravo no estado. O encontro serviu para colher informações e sugestões para o Projeto de Lei do deputado Joseildo Ramos (PT) que pune empresas envolvidas com esse tipo de crime. O PL está sob a relatoria do deputado José Raimundo (PT) e seu texto prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das organizações. Na prática, a iniciativa pode provocar o fechamento das empresas e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos.
“Nosso objetivo é contribuir com uma legislação que seja capaz de inibir esse tipo crime e punir rigorosamente os responsáveis, evitando a reincidência dos casos”, diz o deputado Joseildo. Uma das novidades do projeto é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que entre 25 e 40 mil trabalhadores são submetidos ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Para José Honorino, representante da Superintendência Regional de Trabalho, Emprego e Renda da Bahia (SRTE), o projeto cumpre papel importante diante dos novos desafios. “A atividade empresarial vai evoluindo na capacidade de mascarar a escravização. São situações que ferem a dignidade humana. Estamos felizes em saber que outras instituições estão preocupadas e pensando em ajudar a combater essa chaga que é o trabalho escravo”, relatou.
