Deputados assinam requerimento por ‘recesso’ nas próximas duas semanas

Com o início da campanha eleitoral em todo o país, os líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram um requerimento, assinado por todos os partidos, para suspender as sessões deliberativas do plenário nas próximas duas semanas. O documento precisa ser votado em plenário, mas os líderes já dão como certo o recesso branco.

Segundo determina a Constituição, o Congresso poderia entrar em recesso a partir de 18 de julho se tivesse votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como o projeto ainda não foi apreciado na Comissão Mista de Orçamento, e ainda teria que receber emendas além de ser votado pela Câmara e pelo Senado, os deputados consideraram impossível concluir esta tramitação hoje ou amanhã.

Até a semana passada, a disposição do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), era de convocar os colegas e definir uma pauta de votações. No entanto, a avaliação feita pelos líderes hoje é de que conseguir trazer um número razoável de parlamentares neste período seria muito complicado e o sucessivo cancelamento de sessões geraria mais desgaste para a Câmara. O requerimento apresentado e assinado pelos líderes ainda terá que ser votado em plenário na sessão de hoje.

Durante o recesso branco, as demais atividades da Casa podem ser mantidas, como o funcionamento das comissões, das CPIs em andamento, da CPI mista da Petrobras e do Conselho de Ética. Os prazos regimentais dos processos contra os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA) continuam contando e a CPI mista poderá realizar reuniões deliberativas ou de oitivas de testemunhas.

Nos meses de agosto e setembro, a Câmara só deverá ter quatro dias de trabalho – dois na primeira semana de agosto e dois na primeira semana de setembro. As atividades normais só deverão ser retomadas depois do pleito, em outubro.

VOTAÇÕES DA SEMANA

Com quórum baixo, a Câmara tentará votar na tarde de hoje a indicação do advogado Bruno Dantas para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), que foi colocado como primeiro item da pauta do plenário para testar o quórum de presentes hoje.

Se houver número suficiente de deputados, Henrique Alves pautará o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff, sobre regras para consultas populares. O decreto presidencial prevê diretrizes para criação de conselhos populares -já existem 35 em funcionamento- e estabelece que os órgãos públicos devem considerar as instâncias de participação social na formulação de políticas públicas.

“Já passou da hora de tratar esse assunto. Tentei um entendimento [com o governo] para que o assunto fosse tratado em projeto de lei mas não foi possível. A Câmara agora vai se pronunciar”, afirmou Henrique.

Crítica da iniciativa do governo, a oposição pretende reunir, pelo menos, 380 parlamentares, para ter mais chances de aprovar o texto, que precisa de um mínino de 257 deputados votando a favor. De acordo com o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), PT e alguns outros partidos irão fazer o que for possível para manter o decreto presidencial, como obstrução da votação. “Daí pode acontecer de a própria oposição não querer votar”, disse.

O terceiro item da pauta é a Medida Provisória 641, que trata da comercialização de energia no país. Henrique Alves retirou de ofício os temas que foram incluídos na proposta, como a regulamentação da tributação de bebidas no país, por consideram que o assunto não condiz com a motivação inicial da medida. Durante a votação, no entanto, os deputados podem tentar inserir este tema novamente no texto.

Nesta segunda-feira (14), a Câmara já havia feito uma tentativa de realizar sessão deliberativa. No entanto, apenas 180 deputados compareceram à Casa, o que inviabilizou até a abertura da ordem do dia, que exige o mínimo de 257 deputados para começar.

Fonte: Folha de São Paulo