Defesa da Petrobras sobre dívida de R$ 7 bi é ‘aberração’, diz governo

Em nova ofensiva do governo contra a Petrobras, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, classificou de “aberração” os argumentos da empresa para suspender uma dívida de R$ 7,3 bilhões.

O governo recorreu à Justiça para recuperar os valores referentes a Imposto de Renda não recolhidos pela estatal entre 1999 e 2002.

A Folha teve acesso ao pedido da PGFN, que representa o governo, para que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconsidere sua decisão de suspender a cobrança ou submeta o recurso à Primeira Turma do tribunal.

O caso é duplamente explosivo para a Petrobras. Além da dívida bilionária cobrada pelo governo, a briga na Justiça pode levar à suspensão das principais operações da empresa.

Sem a certidão negativa de débitos, que já deixou de ser renovada pela PGFN na briga judicial, a empresa afirma ficar impossibilitada de importar, exportar e participar de leilões do pré-sal.

Apesar do impacto nas contas da estatal e da queda nas ações na Bolsa de Valores quando aFolha revelou o caso, em junho, o governo insiste em cobrar a dívida.

No pedido da Procuradoria da Fazenda levado ao STJ no fim de junho, o governo diz que vai “desconstruir” argumentos “inconsistentes e absurdos” da Petrobras.

No recurso, o governo diz também que alegar que a dívida de R$ 7 bilhões é alta é uma “aberração do raciocínio” e que a estatal “defende uma relação odiosa entre credores e jurisdicionados [quem recorre à Justiça]”.

A PGFN questiona ainda se a Petrobras usaria a mesma lógica para quem lhe deve.
Os procuradores da Fazenda argumentam, ainda, que a Petrobras tem que quitar o débito porque não é um “cidadão comum”, mesmo com a “notória indisponibilidade de caixa” e tendo sido “obrigada a reduzir o orçamento de investimentos no pré-sal”.

A PGFN diz também que o ministro do STJ Benedito Gonçalves “ultrapassou limites” ao alterar sua própria decisão para livrar a estatal da exigência de certidão negativa de débito.

IMPACTO

Quando o caso ainda tramitava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Ministério Público classificou a dívida de “estratosférica” e afirmou que o pagamento poderia quebrar a empresa.

As ações da estatal caíram quase 4% quando o caso foi revelado pela Folha.
O ministro reverteu sua decisão em 24 horas.

Primeiro, manteve a suspensão do certificado de débito e derrubou temporariamente a exigência do pagamento, garantindo à empresa o certificado para operar.

Na segunda decisão, destacou a situação “dramática” da empresa e alegou que a suspensão do certificado seria “potencialmente danosa”.

A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento de IR sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, entre 1999 e 2002.

A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida.

Fonte: Folha de São Paulo