Defensoria consegue suspender reajuste de plano de saúde coletivo
Beneficiários do plano de saúde coletivo da rede Sulamérica, que fizeram adesão por meio da administradora Qualicorp após 1º de janeiro de 1999, não pagarão os 24,90% a mais pelo serviço contratado ao ano determinado pelas empresas.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas, pedindo a substituição do reajuste por considerá-lo abusivo. Para planos individuais, por exemplo, o aumento autorizado pela Agência Nacional de Saúde é de 13,57%. A liminar foi concedida pela Justiça, destacando também que todos os serviços de saúde prestados aos beneficiários dos planos coletivos por adesão deverão ser mantidos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
O reajuste para os beneficiários do plano Sulamérica passaria a valer em julho de 2017. De acordo com a defensora pública Eliana Reis, uma das autoras da Ação, os reajustes foram questionados no documento por terem sidos aplicados sem explicitação de critérios objetivos, parâmetros, variáveis e metodologia da composição do cálculo, como determina a Lei de Planos de Saúde.
A Defensoria baiana também pede na ACP devolução de valores para beneficiários em casos de aumentos anuais e por sinistralidade entre 2006 e 2016. De acordo com os defensores públicos responsáveis pela Ação, foi postulado no documento o reconhecimento da abusividade e nulidade das cláusulas contratuais que tratam dos percentuais de reajuste sem explicitação de critérios objetivos, parâmetros, variáveis e metodologia da composição do cálculo. Assinaram a Ação Civil Pública os defensores públicos Mônica Soares, Elaina Rosas, Homero Carneiro e Eliana Reis.
Fonte: bahia.ba
