Cortes orçamentários geram crise nas universidades públicas

Com dificuldades financeiras, as universidades públicas do Rio de Janeiro passam por uma crise que já interrompeu as atividades acadêmicas por diversas vezes ao longo deste ano. A verba orçamentária reduzida é uma das causas dos problemas enfrentados pelas instituições de ensino superior. Na  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior do país, o curso de pedagogia, com cerca de 750 alunos, teve de interromper as aulas devido a uma infiltração na estrutura do edifício onde funciona a faculdade.

As atividades acadêmicas foram suspensas na última terça-feira (8), com previsão de retorno nesta segunda-feira (14), mas em um outro prédio do campus da Praia Vermelha. O atual, conhecido como Palácio Universitário, onde também funcionam outras faculdades, passa por reformas estruturais. A universidade apresentou, na última quarta-feira (9), o quadro orçamentário de 2015 e as perspectivas para o próximo ano. É necessário repasse emergencial de R$ 145 milhões para a universidade fechar o segundo semestre letivo de 2015,  previsto para o dia 18 de março de 2016.

Trata-se, porém, de uma despesa emergencial, porque,  no acumulado, a reitoria contabilizou déficit que ultrapassa R$ 300 milhões. A atual reitoria, quando assumiu a gestão, em julho, fez uma avaliação do orçamento aprovado em 2014, comparado a 2015, e percebeu defasagem entre a previsão e os gastos realizados durante o ano. Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Roberto Gambine, grande parte das despesas não previstas no orçamento são em função de mudanças que aconteceram ao longo de 2015.

Segundo ele, alguns itens do orçamento geraram déficit de cerca de R$ 258 milhões, em julho. “A gente tem procurado fazer um levantamento muito rigoroso dessa variação, levando-a ao MEC [Ministério da Educação]. É quase um acompanhamento mensal feito ao ministério, o que tem possibilitado apoio do MEC para o encaminhamento do orçamento da UFRJ”, ressaltou.

Nos últimos 12 anos, segundo ele, houve aumento muito grande no número de alunos da UFRJ. A universidade passou a ter 24 mil alunos de graduação a mais, o que representa crescimento de 90%. Já na pós-graduação, houve aumento de 26% no número de alunos. Com isso, a demanda por recursos também cresceu.

Gambine destacou que a administração central tem buscado apoio de parlamentares do Rio, por meio de emendas. Para 2016, a UFRJ conseguiu R$ 150 milhões em emendas parlamentares, enquanto em 2015 o aporte foi de R$ 17 milhões. Ele disse que o desafio agora é garantir que as emendas sejam aprovadas em sua integralidade.

Na previsão do ano que vem, a UFRJ projetou investimentos de R$ 92 milhões em políticas de permanência estudantil, com acréscimo em relação a 2015, quando a verba para a área chegou a R$ 85 milhões. Do total previsto, R$ 50,5 milhões serão cobertos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e R$ 41,5 milhões por recursos da própria universidade.

Apesar do aumento da verba destinada à assistência estudantil, o diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ, Pedro Paiva, considera o valor ainda insuficiente para atender à real demanda dos estudantes da instituição. “A gente acha fundamental que o governo repasse a quantidade de verba suficiente, mas é necessário mais investimentos, além desses R$ 90 milhões. A UFRJ é muito defasada nesse sentido”, opinou.

Hospitais Universitários

O orçamento apertado tem efeito direto nos hospitais universitários. No último dia 27, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vazquez, afirmou em audiência pública que os hospitais universitários do estado estavam à beira do fechamento. Agora, o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), precisa de repasse de R$ 4 milhões, até a próxima quarta-feira (16), para não fechar as portas, conforme informou o diretor da unidade Fernando Ferry.

Segundo ele, para o funcionamento pleno a unidade precisa receber R$ 6 milhões mensais, mas o repasse atual gira em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês. Ferry acrescentou que cerca de 3.800 pacientes com o vírus da aids estão em tratamento no Gaffrée e Guinle, que é referência nacional em casos de HIV. Entretanto, o atual financiamento não permite que a unidade continue tratando casos de alta complexidade, alertou.

Após os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) , a dívida do hospital foi reduzida de R$ 16 milhões para R$ 13 milhões. “O dinheiro chegando, eu consigo fazer as coisas funcionarem. Mas ainda estou devendo muito”, disse Ferry, adiantando que a unidade já fechou 106 leitos e não recebe novos pacientes.

Residentes, médicos e trabalhadores terceirizados do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle fizeram manifestação na última quarta-feira em frente à unidade, na Tijuca, zona norte da capital fluminense. De acordo com a vice-presidenta do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ), Sara Padron, a manifestação foi para alertar à população dos problemas enfrentados pelo hospital.

“O cenário é grave porque leitos podem ser fechados. O hospital como um todo está ameaçado porque as verbas são insuficientes. Onde que um país relega a segundo plano o saber? O saber voltado para o tratamento da população? Eu acho que o rumo da saúde pública neste país está muito ruim. A gente vai lutar contra o sucateamento da saúde”, afirmou.

Em nota, o MEC informou que já liberou, neste ano, R$ 259,05 milhões à UFRJ para o pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias), dos quais R$ 18,7 milhões neste mês. “Desde o início do ano, o MEC tem feito reuniões com os reitores das universidades e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes) para assegurar o funcionamento dessas instituições. O esforço resultou em suplementação de R$ 100 milhões para as universidades federais, em outubro, e nova suplementação, de R$ 104 milhões, foi autorizada na semana passada. Do total, R$ 21,1 milhões para a UFRJ.

Quanto à Unirio, a pasta informou que, por ser um hospital universitário federal, a unidade recebe recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), composto por verbas dos ministérios da Educação e da Saúde. Por meio do programa, em 2015 foram repassados R$ 5,254 milhões ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle.

Orçamento das estaduais

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência pública, que fará uma indicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), devido à crise, diversos setores da economia tiveram cortes, porém o das universidades públicas foi muito rígido. “Nós vamos encaminhar pedido à Comissão de Orçamento para que o corte das universidades públicas seja no mesmo nível dos demais setores do estado. No orçamento das universidades o corte foi 34%, enquanto em outros setores foi 16%.”

O representante do DCE da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), George Torno, disse que o ajuste é necessário. “O orçamento para 2016 tem de ser alterado. É inviável que a Uerj receba menos recursos ano que vem. A situação vai ficar ainda mais insustentável.” Para a presidenta da Associação dos Docentes da Uerj, Lia Rocha, a universidade passa por uma crise de “desfinanciamento grave”, com os estudantes e professores como maiores prejudicados, devido ao atraso nas bolsas.

Um aluno cotista da universidade, João Vitor Assis de Jesus, estudante de relações públicas, contou como o atraso do dinheiro da bolsa afetou a vida dele: “Na semana passada eu tive que cancelar matrícula em um curso de inglês porque o dinheiro da bolsa de cotista era incerto. Eu também ajudo a minha mãe com uma parte da bolsa. Esses são alguns dos problemas que o atraso da bolsa tem me causado”.

Após as reivindicações pelo repasse da verba atrasada, o governo do estado anunciou a liberação de R$ 13,1 milhões para a Uerj, segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Os pagamentos estão todos em dia”, informou a secretaria.

Na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), os problemas  fizeram com que os alunos tomassem a decisão de ocupar a instituição na noite da última terça-feira. Um dos alunos acampados na universidade, Lucas Garcez, de ciência da computação, disse que a medida será estendida até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. “A nossa ideia é ficar até a votação da LOA”, salientou.

O movimento reivindica seis itens: reforço orçamentário, campus próprio, posse de professores concursados, pagamento de terceirizados, bolsa de cotistas e salário de servidores. Fundada há 10 anos, a Uezo não tem um campus próprio e divide o espaço universitário com alunos de uma escola de ensino médio: o Instituto de Educação Sarah Kubtischek, no bairro de Campo Grande.

Em nota, a Uezo disse que reconhece a legitimidade do movimento de ocupação, proposto e formado por estudantes da universidade. A instituição informou que as atividades acadêmicas de graduação foram suspensas, na última sexta-feira (11), com previsão de retomada depois do próximo dia 21, data prevista para votação, na Alerj, das emendas de suplementação no orçamento de 2016, encaminhadas pela Uezo à Alerj.

Já na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes, professores e alunos fecharam a entrada da universidade na última quarta-feira para reivindicar o fim dos cortes orçamentários. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uenf, Raul Palácios, o orçamento de 2015 sofreu corte de 30%, e para 2016 há estimativa de corte de 75% na verba de custeio da instituição.

“A universidade já teve vários episódios em que luz, água e telefone foram cortados. Com mais cortes no orçamento não vai dar para continuar e manter a universidade em funcionamento todo o ano de 2016”, afirmou Palácios.

Questionada sobre os problemas orçamentários das universidades estaduais do Rio, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que “o orçamento ainda está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas será garantido o custeio mínimo de todas as instituições”.

Fonte: Agência Bras