Conselho das Cidades analisa anteprojeto de lei que regulamentará Plano Diretor

Membros do Conselho das Cidades estão analisando o anteprojeto de lei que regulamentará o novo Plano Diretor Urbano Municipal Participativo, apresentado pelo Instituto Técnico de Apoio Municipal – ITAM, responsável pela coordenação do processo de revisão do mesmo.

O material será produto de uma reunião final no dia 11 de agosto, onde os conselheiros terão a responsabilidade de propor alterações no texto e, posteriormente, encaminhar ao Poder Legislativo para o processo de votação do texto final em Audiência Pública.

De acordo com a Secretária de Infraestrutura Sônia Fontes presidente do Conselho, as sugestões apresentadas no anteprojeto foram coletadas, através das 18 oficinas realizadas pelo Conselho e o ITAM em todo o município, durante um ano. “O conteúdo do anteprojeto foi sugerido com a participação da sociedade e a partir daí, foi possível sistematizar as ideias”, informou a secretária.

Ela acrescentou ainda que a revisão do Plano Diretor de Alagoinhas se fez necessário devido ao crescimento que o município vem apresentando nos últimos anos. “Desde 2012 a cidade vem estudando com a gestão do prefeito Paulo Cezar um novo planejamento urbano. Foi criado um movimento intitulado “Alagoinhas 2030”, com o propósito de discutir melhorias urbanísticas, nas diversas áreas e a cidade tomou novas expectativas de crescimento urbano e desenvolvimento econômico e social, por isso a necessidade da revisão”, explicou.

O plano é um instrumento básico e específico da política urbana municipal para a definição do padrão de desenvolvimento da ocupação do território. É por meio dele que é possível realizar intervenções físicas na cidade, estabelecer regras para o uso e ocupação do solo, além de analisar as características físicas e vocações do município junto à sociedade.

Fonte: SECOM Alagoinhas/Fotos: Amilton André