CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassações
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a votação aberta para os casos de perda de mandato parlamentar. A medida já foi aprovada pelo Senado e agora será encaminhada a uma comissão especial de deputados, antes de seguir ao plenário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ser possível votar a matéria antes do recesso parlamentar. “Está se criando um consenso em torno da PEC do Voto Aberto apenas para a perda de mandato”, afirmou o peemedebista à Agência Câmara. Com isso, outras votações continuam secretas, como a análise de vetos presidenciais e as indicações para tribunais superiores, representantes diplomáticos e diretores de agências reguladoras.
A proposta deveria ter sido apreciada na semana passada. Contudo, o jogo do Brasil contra o México pela Copa das Confederações adiou a análise da proposta de emenda constitucional.
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC 196/12 teve parecer favorável, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). De acordo com o petista fluminense, o voto aberto “significa, por exemplo, reforçar o que afirma o parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’. Afinal, o voto do representante não lhe pertence, mas àqueles a quem representa”.
Fonte: Congresso em Foco
