Concessões de rodovias federais terão pedágio sem parada e desconto por frequência

O Ministério dos Transportes divulgará nesta quinta-feira (15) uma nova política de concessões de estradas federais no país. Entre as medidas previstas, estão a adoção de pedágio “free flow” (sem parada) e descontos para usuários frequentes.

A Folha obteve informações sobre o novo modelo de forma antecipada. A nova política será usada nos leilões de infraestrutura feitos pelo governo federal e ainda poderá sofrer alterações. Para 2023, está prevista a publicação de cinco grandes editais de concessões de estradas, que somam R$ 66 bilhões entre investimentos e despesas operacionais.

A nova política será apresentada a investidores em um evento na B3, em São Paulo. Uma das medidas prevê que as novas concessões terão de adotar o formato de pedágio “free flow” até o quinto ano de contrato.

Neste modelo, a cobrança é feita pela leitura automática de placas ou tags, sem que os motoristas precisem parar em cabines. A tecnologia abre caminho para que a cobrança seja feita por distância percorrida por cada veículo.

“A partir do quinto ano a gente consegue colher dados, melhorar a modelagem e ajustar o que for necessário para que a gente possa ter uma justiça tarifária, uma das vantagens do free flow”, diz Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário.

Outra medida prevista é que os motoristas que passam muitas vezes pela mesma via tenham descontos progressivos no pedágio. Haveria ainda abatimentos para usuários de tags de pagamento, como as oferecidas por Sem Parar e Conectcar. A opção poderá ser usada nas situações em que o modelo free flow ainda não foi implantado.

Há também a determinação de que as novas concessões tenham iniciativas voltadas à sustentabilidade, como pontos de recarga de veículos elétricos nos espaços de apoio aos usuários.

“A ideia é fomentar ações com foco em sustentabilidade, mas não impor uma forma. Amanhã pode surgir uma nova tecnologia. O abastecimento de carro elétrico foi uma demanda do setor, e a gente pode construir outras”, diz Esse.

O governo Lula também fez mudanças no formato dos leilões. O principal critério para escolha do vencedor será o de menor tarifa a ser cobrada do usuário. No entanto, haverá limites nos descontos, para evitar que empresas deem ofertas muitas baixas que depois não sejam suficientes para custear a operação.

Com isso, o governo busca evitar casos em que as concessionárias pedem revisão dos acordos ou que desistam das operações antes do fim dos contratos.

Outra medida para ajudar as concessionárias a fechar as contas é estimulá-las a fazer mais projetos nas faixas de domínio, nome técnico dos terrenos ao lado das rodovias. Um modelo possível é criar ali shoppings ou centros de serviços e usar a receita obtida para baixar o valor do pedágio.

A nova política abrirá espaço para que haja reequilíbrio automático de alguns contratos, mesmo antes do fim da análise do pedido pela agência reguladora. “Se a agência concordou com o mérito, mas não concluiu a análise técnica, a gente faz um reequilíbrio automático de um percentual”, explica Esse.

Outra proposta para reduzir problemas regulatórios é padronizar as exigências por fases. “Tenho contratos vigentes em primeira, segunda, terceira e quarta etapa, cada um com um nível de investimento, de obras em cada fase. Tenho contrato com tarifa alta e muita obra, com tarifa baixa e pouca obra. É difícil para o usuário entender”, prossegue a secretária.

Neste ano, o governo federal já lançou editais de concessão de dois lotes de estradas no Paraná, que serão leiloadas em agosto. Os dois pacotes somam 1.077 km de vias. Esses editais já se baseiam na nova política de concessões.

Assim, caso haja empate na tarifa mínima oferecida no leilão, os concorrentes terão de fazer aportes extras caso o deságio (desconto) sobre a tarifa mínima seja superior a 18%.

O investimento começa a partir dos 18% com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%, sempre de forma cumulativa. Entre 23% e 30% de desconto, o aporte é de R$ 120 milhões a cada ponto. Acima de 30%, R$ 140 milhões.

Este aporte extra deve ir para uma conta vinculada e os recursos poderão ser usados apenas em alguns casos, como para compensar eventuais oscilações, como queda de tráfego ou aumento do custo de insumos.

Em Minas Gerais, será leiloado um trecho da BR-381 que conecta Belo Horizonte a Governador Valadares, com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. A concessão tem 304 quilômetros de extensão. O projeto prevê a duplicação de 132 quilômetros de pista e a construção de 99 quilômetros de faixas adicionais. A expectativa é que a concorrência seja lançada no último trimestre deste ano.

Fonte: Folha de São Paulo