Comissão do Senado desafia STF e tenta votar marco temporal de terras indígenas
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta quarta (20) um projeto de lei que estabelece o marco temporal.
O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição brasileira, seriam elegíveis para demarcação.
A proposta sofre forte resistência de lideranças dos povos indígenas, e já estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte retoma nesta quarta o debate do tema. A ação para que o marco temporal seja considerado inconstitucional já tem o voto de quatro ministros, e a tese favorável aos indígenas deve prevalecer.
A iniciativa de pautar o assunto, do senador Marcos Rogério, que é vice-presidente da CCJ e relator do projeto, está sendo vista, por isso mesmo, como um desafio ao STF.
Além disso, senadores da base do governo protestam pelo fato de a discussão no Senado ser retomada quando o presidente Lula (PT) está nos EUA, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.
“Nada justifica essa pressa toda, que vai contra o que foi conversado entre as lideranças indígenas e os senadores. Sobretudo porque o STF já está julgando o assunto”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder do governo no Congresso.
O senador, aliás, era integrante titular da CCJ e foi retirado nesta semana do colegiado. Ele foi substituído pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que seria favorável ao marco temporal.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do projeto. “Não há dúvida de que essa lei não vai vigorar. Podemos estar votando um projeto que vai cair por vicio de inconstitucionalidade no STF. É um gesto muito ruim do Congresso, do Senado e desta comissão”, disse ela.
