‘Comissão’ de lobista foi de US$ 120 milhões em contrato do pré-sal, diz empresário

ESTALEIRO RIO GRANDE

O empresário Gerson de Mello Almada, um dos donos da Engevix Engenharia afirmou à Polícia Federal que acertou o pagamento de US$ 120 milhões para o lobista Milton Pascowitch nas negociações do contrato de construção dos cascos das primeiras 8 plataformas (tipo FPSOs) com conteúdo nacional para a Petrobrás, montados no Estaleiro Rio Grande (RS).

“A fim de viabilizar o negócio foram firmados contratos com a Jamp de Milton Pascowitch, no valor de aproximado de US$ 120 milhões”, contou Almada.  ”Parte desse valor, US$ 10 milhões foi pago mediante outro contrato com uma empresa internacional vinculada a Milton, de nome MJ2 Internacional.”

Na transcrição do depoimento de Almada, a Polícia Federal registrou a cifra em reais (R$ 120 milhões). Mas, por extenso, anotou o valor em dólares (120 milhões de dólares).

Pascowitch é acusado de ter operado propina, em nome da Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobrás, com elos com o PT. Ele está preso preventivamente desde o mês passado, em Curitiba.

Segundo Almada, “os contratos com Pascowitch eram feitos de forma periódica e de acordo com o recebimento das parcelas e não de forma global a partir do valor total desse contrato dos navios Replicantes”.

O primeiro casco das plataformas tipo FPSOs (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) Replicantes foi entregue em dezembro do ano passado para montagem da P-66 – que está no Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis, e entrará em operação em 2016, no Campo de Lula (BM-S-11), Bacia de Santos. As outras plataformas cujos cascos serão entregues pelo Estaleiro Rio Grande são: P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71.

Confirmação

Pascowitch foi apontado pelo  ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco como pagador de propina da Engevix, no esquema de corrupção da área de Serviços – controlada pelo PT.

Espécie de contador do dinheiro que chegava em malas, mochilhas e pacotes, inclusive na sede da estatal, no Rio, Barusco disse que ele, o ex-diretor Renato Duque e o PT foram beneficiários de 1% do valor desse contrato de 8 cascos de plataformas.

A confirmação de um dos sócios da Engevix, em depoimento do dia 24 de março à Polícia Federal, além de envolver valor superior ao citado por Barusco, reforça as suspeitas da Lava Jato de que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal. Nele, empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos – sob o comando de PT, PMDB e PP.

Uma das frentes dessa apuração no pré-sal envolve o negócio de construção do Estaleiro Rio Grande, sua venda, em 2010, e a contratação dos serviços, em dois momentos. Em 2010, para montagem de plataformas, e depois, em 2011, de construção de 3 sondas de exploração de petróleo, pelo valor de US$ 2,4 bilhões – contratos ainda em execução e com confissão de propina.

Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engevix / Foto: Reprodução

Negócio

A Engevix é sócia majoritária do Estaleiro Rio Grande (RS), onde são construídos os cascos (as bases) das primeiras plataformas tipo FPSOs do projeto Replicantes. Valor do contrato: US$ 3,4 bilhões.

Para fechar o contrato com a Petrobrás, em 2010, a Engevix comprou o Estaleiro Rio Grande da WTorre por R$ 400 milhões – com parte dos recursos vindo do fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (Funcef).

“Em um projeto denominado Replicantes a Petrobrás definiu que seria inicialmente licitada a construção do estaleiro, vencida pela WTorre o qual seria locado pela estatal e utilizado pela empresa ganhadora da licitação”, contou Almada.

O Estaleiro Rio Grande foi construído pela empreiteira WTorre, em parceria com a Petrobrás, a partir de 2006, por meio de um contrato indireto com a estatal. O dono da Engevix explicou em seu depoimento que a empreiteira “foi vencedora da licitação, sendo que posteriormente veio a adquirir o estaleiro junto a WTorre”.

O pagamento das comissões ao lobista – que para a Lava Jato são propinas – era lançado nos balanços como despesas de “contingências” dos contratos, explicou Almada.

Consultorias

Além de comprovarem a continuidade dos delitos – mesmo após a fase ostensiva da Lava Jato ser deflagrada, em março de 2014 -, a frente de apuração que mira o negócio do Estaleiro Rio Grande envolve a suspeita de que consultorias de dois ex-ministro petistas tenham servido para ocultar propina do partido.

As duas empresas envolvidas no negócio do estaleiro tinham como consultores, no mesmo período em que fecharam contratos para a Petrobrás, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda).

Dirceu recebeu em cinco anos R$ 2,6 milhões da Engevix, via JD Assessoria e Consultoria. Parte desse valor foi pago por uma das empresas de Pascowitch citadas por Almada na propina dos US$ 120 milhões, a Jamp Engenheiros Associados.

O ex-ministro e a Engevix afirmam que os serviços nada tiveram a ver com Petrobrás.

Documento da Receita com fontes pagadoras da empresa de José Dirceu/Reprodução

Almada contou no depoimento que conheceu o Dirceu por volta de 2007 e 2008, depois que ele deixou o governo federal. Ele ofereceu “seus serviços de prospecção de novos negócios especialmente em Cuba, África e América Latina em geral, tendo o mesmo demonstrado um bom conhecimento desses mercados.”

Os negócios não prosperaram, mas foi nesse período, segundo Almada, que a empreiteira passou a ter interesses nos contratos na área de Exploração e Produção da Petrobrás, ligada ao pré-sal, depois de perceber que “o mercado de refinarias não teria espaço para abrigar os interesses da Engevix”.

Antonio Palocci prestou serviços de consultor para a WTorre via sua empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica. O ex-ministro recebeu em quatro anos R$ 350 mil, em quatro anos. Os valores seriam por palestras dadas aos diretores, por assuntos diversos, segundo a empreiteira e o ex-ministro. Não houve contrato.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás confirmou que nesse contrato da WTorre com a Petrobrás, envolvendo as obras do estaleiro, recebeu de “R$ 400 mil a R$ 600 mil” de um emissário da empresa.

Cópia de uma das notas emitidas pela Projeto, de Palocci, para a WTorre

Sob suspeita

Palocci foi consultor da WTorre entre 2007 e 2010, período em que a empresa construiu o estaleiro, fechando aditivos do contrato e sua venda. Dirceu trabalhou para a Engevix entre 2008 e 2012, quando ela compra a unidade e assume a construção das bases para plataformas.

As datas coincidentes entre os serviços prestados pelos ex-ministros para WTorre e Engevix os negócios que elas tiveram com a Petrobrás, envolvendo o estaleiro, reforçaram as suspeitas dos investigadores da Lava Jato.

Apesar de Almada e Barusco não apontarem os nomes dos dois políticos como beneficiados das “comissões” ou “propinas”, investigadores da Lava Jato suspeitam que as consultorias de Palocci e Dirceu possam ter sido usadas para ocultar vantagens indevidas para o PT.

Os nomes dos dois ex-ministros foram apontados também no ano passado, em depoimento do doleiro Alberto Youssef, como “ligações” do lobista Julio Gerin Camargo (representante do grupo japonês Mitsui) com o PT.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

COM A PALAVRA, A ENGEVIX
“A Engevix está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça (quanto aos pagamentos para Milton Pascowitch).

O Estaleiro Rio Grande foi disponibilizado pela Petrobras a todos os participantes da licitação para a construção dos cascos para o Pré-Sal. Não foram as empresas vencedoras que compraram o estaleiro, foi a Petrobrás que ofereceu o usufruto para o vencedor.

Depois de vencer uma acirrada concorrência internacional, a Ecovix investiu cerca de R$ 1,1 bilhão para ampliação do estaleiro ERG1, construção do ERG2 e aquisição do maior pórtico do mundo. A compra do ERG1 foi da ordem de R$ 400 milhões. A decisão se explica porque a Ecovix entendeu que seria melhor comprá-lo, investindo na região, ao invés de ficar apenas com 8 anos de usufruto concedidos pela Petrobrás.

A empresa Sete Brasil negociou as 29 sondas com todos os estaleiros qualificados no Brasil para a sua construção. As sondas foram negociadas a preços de mercado, muito semelhantes entre si. O Estaleiro Rio Grande ficou com o menor lote (3 sondas).

O contrato com a JD Consultoria, como detalhadamente esclarecido nos depoimentos à Justiça, foram relativos a abertura de oportunidades na América Latina, em particular no Peru e em Cuba e é anterior ao negócio da Petrobras.

Os serviços foram prestados, mas nenhum contrato foi fechado por conta desta consultoria de curto prazo para o desenvolvimento de negócios.

COM A PALAVRA, JOSÉ DIRCEU
O ex-ministro José Dirceu não teve qualquer envolvimento em contratos para construção de plataformas nem com o estaleiro em questão. Os contratos da JD com a Engevix e com a JAMP tiveram o objetivo de prospectar negócios para a construtora no Peru, o que é confirmado pelos executivos da Engevix.

Não é verdade que a Engevix não teria trabalhado no Peru durante o período de consultoria do ex-ministro. No tempo de vigência do contrato, a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru.

O ex-ministro já reiterou em mais de uma oportunidade que não teve qualquer ascendência na nomeação de Renato Duque para diretoria da Petrobras.
Não há qualquer parentesco. Qualquer afirmação neste sentido é fantasiosa e visa apenas distorcer o fato de que Dirceu não teve qualquer envolvimento na nomeação de Renato Duque.

Não cabe ao ex-ministro emitir qualquer opinião a respeito das investigações conduzidas pela Justiça do Paraná.

O ex-ministro, espontaneamente, já apresentou ampla documentação sobre seus contratos de consultoria e, por duas vezes, já se colocou à inteira disposição da Justiça do Paraná para prestar depoimento.
Nada mais a declarar.

COM A PALAVRA, A WTORRE
A WTorre contratou os serviços de consultoria de Antonio Palocci em que ano? Quanto durou o contrato? Houve contrato ? Quanto foi pago e quando?Resposta: Sim. O ex-ministro Antonio Palocci foi contratado para fazer uma série de palestras tanto para executivos da WTorre quanto para empresários convidados por nós. As palestras (sobre temas variados tais como: cenário econômico internacional (por conta da crise global 2008/2009), tendências da política interna (eleições em 2010) entre outros. Em anexo, enviamos os recibos de cada palestra proferida pelo ex-ministro.

A consultoria da Projeto, do ex-ministro Palocci, teve relação com a venda dos direitos do Estaleiro Rio Grande para a Engevix?
WTorre – Absolutamente não! A transação comercial foi feita diretamente entre as duas empresas privadas, sem nenhuma interferência ou auxílio, ou consultoria do ex-ministro. Todos os pagamentos estão registrados nos nossos balanços.

A WTorre pagou vantagens ou valores para algum ex-diretor ou ex-gerente da Petrobrás nos negócio de contratação para construção do Estaleiro Rio Grande?
WTorre – Absolutamente Não! A WTorre participou e venceu concorrência organizada, em 2005, pela Rio Bravo Investimentos S/A DTVM, entidade privada reconhecida pelo mercado, administradora de um Fundo de Investimento Imobiliário, registrado na Comissão de Valores Mobiliários como RB Logística FII sob o código RBSC04 e na Câmara de Liquidação e Custódia – Cetip sob o número BRBCSA004.

A WTorre pagou vantagens ou valores para algum ex-diretor ou ex-gerente da Petrobrás nas negociações de aditivos no contrato do estaleiro, seja via Petrobrás ou via Rio Bravo ou qualquer outra empresa?
WTorre – Não! Os aditivos surgiram em função de alterações no projeto original, sempre a pedido da contratante e com as devidas justificativas técnicas. Todos os pedidos de alterações, as notas técnicas que as justificam e os pagamentos estão devidamente registrados.

Carlos Eduardo Veiga trabalha ou trabalhou ou tem algum tipo de relação comercial com a WTorre?
WTorre – O sr. Carlos Veiga prestou serviços de assessoria técnica em offshore, uma área que, até então, a WTorre não dominava

Segundo Pedro Barusco, Carlos Eduardo Veiga pagou de R$ 400 mil a R$ 600 mil para ele, nas negOciações de ampliação do contrato do estaleiro em nome da WTorre. Houve pagamentos e referentes a que?
WTorre – Podemos assegurar que a WTorre não efetuou qualquer pagamento a quem quer que seja.

COM A PALAVRA, ANTONIO PALOCCI
“As relações profissionais entre Projeto e WTorre se limitaram, exclusivamente, à realização de apresentações e palestras ao corpo diretivo desta última, sempre envolvendo temas de análise do cenário econômico e perspectivas do mercado imobiliário.

Tais palestras foram remuneradas no valor bruto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada uma e não tiveram qualquer relação com Estaleiro Rio Grande ou com as empresas Rio Bravo e Engevix, com as quais a Projeto não teve relação de qualquer natureza.

No ano de 2006 não houve qualquer prestação de serviços. Em 2007 ocorreram quatro (4) palestras e no ano de 2010 duas (2), no total, sempre nas bases remuneratórias acima indicadas.

Como os serviços eram eventuais, na medida da solicitação da cliente, não havia contrato por prazo determinado.

Todos os valores recebidos (R$20.000,00 por palestra) foram objeto de emissão de notas fiscais, contabilizados e oferecidos à tributação.

A Projeto não teve qualquer relação com as empresas acusadas na chamada Operação Lava Jato, jamais havendo prestado serviços a qualquer uma delas.

COM A PALAVRA, MILTON PASCOWITCH
O advogado Theo Dias, que representa Milton Pascowitch, não foi localizado para comentar o depoimento de Gérson Almada.

Quando seu cliente foi preso pela Polícia Federal, no mês passado, o criminalista disse que não via a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente.

“Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas.”

Na ocasião, Theo Dias ressaltou que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. “Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão.”

Theo Dias reiterou que estava cumprindo os pedidos de informação da Procuradoria da República. “A instrução estava correndo sem nenhum tipo de obstrução, uma atitude cooperativa que não condiz com a ideia de uma prisão preventiva.”

Fonte: O Estado de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje