Com novo projeto, Senado deve travar redução da maioridade penal

Após aprovar a ampliação do tempo de internação de jovens infratores sem alterar a maioridade, líderes dos maiores partidos do Senado articulam deixar na “geladeira” a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal.

O movimento para travar a mudança da maioridade é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele ganhou força depois de os senadores aprovarem, na terça-feira (14), projeto que amplia de três para até dez anos a internação de jovens infratores.

Essa mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas, além de atenuar a cobrança da opinião pública por punições mais duras a jovens e ser apoiada pelo governo, é vista como de aplicação mais simples que a redução da maioridade penal, que depende de mudar a Constituição.

“Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária”, disse Renan nesta quarta (15).

Ele indicou que atuará contra a diminuição da idade penal, aprovada neste mês em primeira votação na Câmara dos Deputados, após articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).

“O processo [de mudança constitucional para redução da maioridade penal] pode ser muito longo. Por isso optamos pela via da lei, por ser mais rápida”, afirmou Geraldo Alckmin (PSDB), governador paulista. Ele ressalvou que a diminuição da idade penal também é “válida”, embora acredite que possa enfrentar obstáculos no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto aprovado pelos deputados reduz a maioridade para alguns crimes graves, como os hediondos. Além de passar por segunda votação na Câmara, ele dependerá de duas votações no Senado.

“A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] não deve ter os 49 votos para ser aprovada”, disse Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa. “Aqui, engaveta”, afirmou Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB de Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara já se posicionou a favor de ampliar a internação de jovens infratores, mas considera a proposta independente da redução da maioridade penal.

Nesta quarta, ele negou conflitos entre as duas Casas, mas indicou que não dará celeridade na Câmara ao projeto aprovado pelo Senado.

RESISTÊNCIAS

A redução da maioridade tem apoio de parte dos senadores da oposição, como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O grupo favorável à redução diz que vai pressionar Renan pela aprovação da proposta, embora reconheçam as resistências de muitos parlamentares.

“As mudanças no ECA não inviabilizam a questão da maioridade penal. O ECA não prevê penas, é um prazo fixo de internação. Vamos fazer esse debate no segundo semestre”, afirmou Ferreira.

Embora os dois textos não sejam excludentes, na prática há obstáculos até mesmo econômicos para tirá-los do papel -porque ambos preveem a construção de alas específicas para os jovens.

Na prática, os Estados teriam gasto tanto para construir presídios para adolescentes separados dos de adultos como para manter espaços exclusivos em unidades para infratores, como as da Fundação Casa, de São Paulo.

Segundo estimativas de órgão do Ministério da Justiça, há um custo médio em torno de R$ 44 mil para construir cada vaga em um presídio novo. Ainda segundo a pasta, um presídio leva cerca de quatro anos para ficar pronto.

Fonte: Folha de São Paulo