Câmara dos Deputados aprova fundo para financiar campanhas
A dois dias do prazo limite para enviar ao Executivo qualquer mudança na lei eleitoral para o pleito de 2018, o Fundo público para custeio de campanhas eleitorais foi aprovado na noite desta quarta-feira, 4, em votação simbólica na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do Senado de número 8703/17 passou pela Casa sem alteração, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar pontos considerados polêmicos pelos deputados. A sessão foi tensa, com empurra-empurra e bate bocas entre os contrários e favoráveis ao fundo.
O projeto, com relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), além de aprovar o fundo também define regras para propagandas na internet, parcelamento de multas eleitorais e limite de gastos das campanhas eleitorais. Ainda foi acordado na votação que, de acordo com conversa do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) com o presidente Temer, o veto presidencial no texto foi elucidado porque não haveria tempo hábil para a matéria voltar ao Senado.
O pedido ao veto é principalmente para que o fundo esteja acessível também aos candidatos de eleições proporcionais, isto é, deputados e vereadores. Pelo texto do Senado, o fundo é permitido apenas para eleições majoritárias (senadores, governadores e candidatos à presidência).
Para o deputado Bebeto (PSB-BA), o Fundo Público trará melhor correlação das forças no Congresso. “Dará equilíbrio à democracia, para dar mais representatividade na Câmara a todos os setores da população”.
Voto vendido, o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA) opina que a criação do fundo “estimula a candidatura de laranjas ao colocar que 30% do fundo seja divididos igualmente entre todos os candidatos”. O deputado espera que o presidente Michel Temer prossiga com o veto presidencial e desconversa sobre usar para si próprio o fundo, mesmo desaprovando sua criação. “Usa quem quiser”, disse.
Contrário ao fundo, o PR entende que, aprovado, o dinheiro deve ser direcionado da forma como cada partido quiser, já que não tem interesse nas campanhas majoritárias. A proposta será regulada por um projeto de lei infraconstitucional, que entre outras coisas determina o como, quando e onde serão aplicados os recursos.
Também contra o Fundo Púbico, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) lamentou que a discussão descartou estipular um teto de gastos para as campanhas eleitoral em 2018.
Fonte: A Tarde
