Cade aprova união dos cinco maiores bancos para criar bureau de crédito
Os cinco maiores bancos no país – Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú e Santander – estão autorizados a criar um bureau de crédito, que atuará no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas e empresas. Nesta quarta-feira (9), o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por maioria dos conselheiros, a união dos bancos para criar a gestora de inteligência de crédito (GIC) para auxiliar em decisões sobre concessão de crédito.
A gestora concorrerá diretamente com as empresas Serasa Experian, Boa Vista SCPC e SPC Brasil, atuando tanto no cadastro positivo (de adimplentes) como negativo (de inadimplentes).
Em setembro, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal do órgão a aprovação da união entre os bancos, condicionada à celebração de um acordo de controle de concentrações (ACC). O objetivo do acordo é evitar que a atuação da gestora de inteligência leve outras empresas a fechar. Para o Cade, sem o acordo a integração poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau.
O acordo estabelece o compromisso dos cinco bancos em continuar contratando as empresas de informação de crédito atuantes no mercado, não compartilhar estrutura com a empresa a ser criada, ter metas de adesão ao cadastro positivo e o monitoramento da gestora por auditoria independente.
A conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt divergiu do relator Paulo Burnier da Silveira ao sugerir que a autorização para a gestora de inteligência ter acesso às informações dos clientes valeria também para as demais empresas atuantes no mercado. O objetivo da medida seria evitar que os bancos, com maior acesso a clientes, induzissem os consumidores a fazer o cadastro somente na gestora. Mas ela lembrou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é contra essa proposta, por entender que o consumidor não teria o direito de escolher. Para a conselheira, o consumidor poderia posteriormente pedir a retirada dos seus dados dos cadastros das empresas que não quisesse. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.
Outra sugestão da conselheira é estabelecer metas para a gestora de inteligência de crédito conseguir também adesão de clientes aos demais bureaus de crédito. O conselheiro João Paulo de Resende concordou com a ideia de definir metas e sugeriu ainda impedir a gestora de atuar por sete anos no cadastro negativo, atualmente ramo de maior atuação das empresas do setor. Entretanto, os demais conselheiros votaram com o relator pela aprovação do ato de concentração com o acordo de controle de concentrações.
Mesmo com a Lei do Cadastro Positivo desde 2012, as empresas ainda não conseguiram desenvolver o proposta plenamente. Segundo lembrou a conselheira, atualmente são 10 milhões de consumidores dos cerca de 120 milhões que poderiam aderir ao cadastro positivo. Em 2011, lembrou ela, a previsão era chegar a 40 milhões.
Para os conselheiros do Cade, apesar dos riscos para a concorrência do setor, a criação da GIC vai estimular o cadastro positivo devido ao maior acesso dos bancos aos clientes. A advogada dos bancos Barbara Rosenberg defendeu que a criação da GIC vai aumentar a competição no mercado e o crédito. “Mais informação sobre o crédito no mercado e sobre a situação dos consumidores tende a levar à redução do custo do crédito”, disse. Ela acrescentou que ao reduzir as taxas de juros dos bons pagadores, será ampliada a oferta de crédito.
Fonte: Agência Brasil