BC quer simplificar regras para compulsórios
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, listou nesta terça-feira as ações para um “crédito mais barato” que fazem parte da Agenda do BC de Medidas Estruturais, entre elas a simplificação das regras para os depósitos compulsórios.
“Não são ações de curto prazo, de impacto imediato, mas ações estruturais para baixar o custo do crédito de forma sustentável ao longo do tempo”, repetiu. Sobre os compulsórios, ele adiantou: “Queremos reduzir a complexidade, unificando várias alíquotas e prazos e igualando períodos de cálculo e movimentação do compulsório. Vamos trabalhar isso ao longo de 2017”, afirmou. “Isso reduz o custo do sistema e, no final das contas, o custo do crédito”, acrescentou.
O BC também quer aperfeiçoar a legislação do Cadastro Positivo. Atualmente, o consumidor precisa solicitar a entrada no cadastro, mas a proposta é de que todos já façam parte do sistema. Apenas quem não quiser fazer parte terá que pedir a saída do cadastro. Também haverá o fim da responsabilidade compartilhada sobre as informações prestadas ao sistema. “Queremos ter informações de adimplência de serviços públicos no cadastro positivo”, completou.
Outra ação será a criação de duplicata eletrônica, que poderá ser usada como garantia em empréstimos. “Se garantia tiver valor, o custo de crédito cai. Haverá uma redução na assimetria de informação”, avaliou Goldfajn.
A Letra Imobiliária Garantida (LIG) também será regulamentada para facilitar a captação de pequenos e médios bancos. Essa medida irá para consulta pública em janeiro de 2017, e depois será homologada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Agenda do BC inclui ainda medidas para tornar o uso do cartão de crédito maias eficiente e barato. A universalização do acesso nas máquinas de cobrança, com o fim da exclusividade de bandeiras, deve reduzir o custo do sistema. “Até 24 de março de 2017 essa medida estará implementada”, afirmou.
O BC também permitirá a diferenciação de preços dos produtos a depender do meio de pagamento escolhido pelo consumidor. “A Medida Provisória que autorizará essa ação sairá em breve”, prometeu. “Já medidas com relação ao custo do crédito rotativo e do prazo para o pagamento a lojistas serão abordadas em anúncios futuros”, completou.
Entre outras ações nesse pilar da agenda da instituição, o BC também irá reavaliar o impacto do crédito consignado no mercado. Para isso, será feito um estudo junto ao Banco Mundial sobre essa modalidade de crédito e seus custos.
Fonte: O Estado de São Paulo
