Bahia usa ICMS para reacender guerra fiscal no comércio virtual

Em prenúncio de novo round da guerra fiscal no comércio eletrônico, a Bahia derrubou o ICMS do setor para vendas a outros Estados.

O corte na alíquota de 17% para 2%, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de lojas virtuais e arrecadar R$ 40 milhões ao ano.

Hoje, a Bahia não arrecada ICMS nessas operações. A maioria das lojas virtuais fica no Sul e no Sudeste, pela facilidade logística.

Gigante do setor, a B2W será a primeira a instalar um centro de distribuição — no caso, da Americanas.com, investindo R$ 50 milhões.

A Saraiva também irá montar unidade na Bahia, e o governo negocia com o Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar.

Antes da Bahia, Tocantins (desde 2008) e Espírito Santo (desde 2012) adotaram reduções fiscais no setor.

O ICMS do e-commerce deve ter movimentado R$ 30 bilhões no país em 2013. No formato atual, os Estados de origem dos produtos ficam com 100% do ICMS, não importando o destino dos itens.

A fórmula desagrada Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não têm centros de distribuição. Os Estados discutem no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) há anos, sem consenso.

“A situação é um crime contra os menos industrializados. Precisamos de um denominador comum”, diz o governador Jaques Wagner (PT-BA).

Especialista em comércio eletrônico, o advogado André Portella estima que a redução fiscal na Bahia possa acarretar preços mais baixos. O efeito colateral, afirma, virá em condições tributárias desfavoráveis para lojas físicas, que não contam com o incentivo.

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Fonte: Folha de São Paulo