Ascensão da comarca de Alagoinhas teve auxílio do Executivo
“Um misto de felicidade e do dever cumprido”, foi a frase do prefeito Paulo Cezar ao comentar a ascensão da Comarca de Alagoinhas para entrância final – de 2ª para 3ª – pela Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), na sessão plenária da última terça-feira, 28, por unanimidade. “A luta foi constante, estivemos diversas vezes na sede do Tribunal de Justiça (TJ) pleiteando a ascensão à nossa comarca. É importante agradecermos ao Tribunal e ao empenho do governador Jaques Wagner na aprovação deste pleito”. Paulo Cezar também destacou o empenho da presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados (Alagoinhas) Maryella Bastos.
A declaração do prefeito aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29, no Fórum Desembargador Ezequiel Pondé, em Alagoinhas, onde o presidente do Tribunal de Justiça Eserval Rocha participou de um encontro com juízes das comarcas próximas a Alagoinhas. No encontro com o presidente Eserval Rocha, o prefeito Paulo Cezar aproveitou para iniciar uma campanha de melhorar para as dependências do fórum local. “Conseguimos ser entrância final, é conveniente que tenhamos um fórum com boas condições de atendimento para a população e de trabalho para os servidores. Estamos iniciando uma conversa para que sejam elaborados estudos visando melhorar o ambiente físico do fórum, quem sabe até ampliá-lo”.
O presidente Eserval Rocha informou que é muito importante quando um prefeito se alia ao Judiciário do município. “Sei que isso aconteceu aqui em Alagoinhas, e quando há inanição política a tendência que a comarca seja prejudicada”. Relatou que um município que possui a 3ª Entrância tem importância igual à da capital e passa a contar com magistrados mais experientes.
Apreciação – A aprovação, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 28, da Assembléia Legislativa, beneficiou os municípios de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. O projeto, enviado pelo presidente do TJ desembargador Eserval Rocha, foi o primeiro a ser apreciado após as eleições com acordo entre os líderes da Casa.
O presidente do TJ justificou a iniciativa, explicando que diversos estados da Federação já equiparam as principais comarcas do interior à da capital. De acordo com a mensagem, foi estabelecido como critério para a elevação, que o município tenha uma população próxima ou acima de 150 mil habitantes, tendo estas cidades influência regional e faculdades de Direito, garantindo a formação para profissionais da localidade. A Assembléia Legislativa já havia reconhecido o status das três cidades ao aprovar projeto do Ministério Público reclassificando as promotorias daquelas comarcas para entrância final.
Apoio – O prefeito Paulo Cezar assumiu a luta pela elevação da Comarca de Alagoinhas, de intermediária (2ª) para final (3ª), desde o início do primeiro mandato (2009-2012). Por diversas vezes esteve visitando o Tribunal de Justiça.
Outras reivindicações da Prefeitura foram: preenchimento das vagas existentes em todas as varas instaladas na Comarca para evitar o acúmulo de funções que impedem o regular desenvolvimento dos cartórios; implementação da Lei de Organização Judiciária de modo a serem instaladas todas as varas previstas para o município de Alagoinhas, e a imediata nomeação de juízes titulares para a 1ª e 2ª Varas Cíveis e Juizados Especial Cível e Criminal; nomeação de juízes substitutos para a 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Crime e Juizado Especial Cível e Criminal; implementação das varas especializadas, já criadas por lei, como Fazenda Pública e Família, e a implantação de 14 varas na Comarca de Alagoinhas.
Em outro documento reivindicatório, o Executivo citava a situação agravada dos juízes da 1ª e 2ª Varas Cíveis que foram promovidos e ainda não tinham substitutos e que fossem nomeados, urgentemente, juízes para as varas cíveis, como a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e que fosse observado o devido andamento do processo que pleiteia a instalação de outra Vara Crime.
Fonte: SECOM Alagoinhas
