Aprovada em 2º turno PEC que muda estabilidade do servidor

Sem muita dificuldade, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira, 23, mudanças na estabilidade financeira, férias e concessão de licença prêmio para servidores públicos estaduais. No último dia 9 de dezembro, servidores lotaram as dependências da Casa, o que acabou impedindo a votação das matérias naquele dia.

Nesta quarta, porém, às vésperas do Natal, poucos servidores foram às galerias do plenário, de onde vaiaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, em segundo turno, e do Projeto de Lei 21.631/2015. Os servidores também cantaram os versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, já ouvidos em votações anteriores.

Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes, está o número de anos investidos em um cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje, o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício.

No texto original, o governo sugeria a mudança para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tivesse o direito. Por meia de emenda, o deputado Nelson Leal (PSL) acrescentou tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos.

Outra mudança foi a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas, até então, o Estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria.

Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio, devendo gozar o benefício em até cinco anos.

Fonte: A Tarde