Aprovação de projeto permite renegociação de dívida da Prefeitura com a União
Foi aprovado na tarde da quarta-feira, 27, na Câmara de Vereadores, um projeto de Lei que permite à Prefeitura de Alagoinhas renegociar uma dívida secular com a União. Com a renegociação, a Prefeitura poderá utilizar os recursos para os diversos setores em que promove políticas públicas e sociais (Saúde, Educação, Infraestrutura, Saneamento Básico, Serviços Públicos, entre outros). É válido ressaltar, que dos municípios baianos, apenas Alagoinhas e Salvador conseguiram essa aprovação até o momento.
Ou seja, o projeto Cura Confiança foi uma operação de crédito realizada na gestão do prefeito Judélio de Souza Carmo, para realização de obra de infraestrutura urbana em Alagoinhas. Celebrado em 1987, as obras foram realizadas no final da década de 80. Em 1997, o prefeito João Batista Fiscina confessou a dívida atualizada, sendo o saldo constituído em 1999 de R$ 14.770.036,90.
Na prática e com os valores atualizados, essa dívida passa de R$ 35 milhões para apenas R$ 4.929.992,07. Como esse valor é abatido do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), a Prefeitura passa a receber uma quantia maior, através do FPM. “É uma importante conquista da nossa gestão. Vamos renegociar a dívida, diminuindo o valor, consequentemente, os juros e o que é melhor, gerando mais recursos para serem utilizados nas diversas áreas da cidade”, ressaltou o prefeito Paulo Cezar.
Ainda segundo o chefe do executivo, toda a equipe da prefeitura e do legislativo está de parabéns por essa grande vitória. “Agradecer a todos que atuam, diariamente, para administrar da melhor forma possível o dinheiro público. Quero agradecer também aos vereadores, em nome do presidente da casa Roberto Torres, que aprovaram a Lei, em sessão extraordinária, e ao gabinete que agilizou todos os trâmites para votação”, finalizou.
Os valores renegociados serão pagos até 2030. Ainda não se tem um valor definido das parcelas, porque elas são calculadas em cima do IPCA ou SELIC, taxa que estiver mais baixa, mais 4% ao ano, de juros.
Fonte: SECOM Alagoinhas/Foto: Amilton André
