Após aprovação na Câmara, Lei da Terceirização é discutida em Audiência Pública nesta sexta-feira

Aprovado ontem (22) pela Câmara Federal, o Projeto de Lei 4.330/04, que trata sobre as diretrizes da terceirização no país, será tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira (24), às 09h, no auditório Luis Eduardo Magalhães. 

Convocada pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT) e pela deputada federal Moema Gramacho (PT), a audiência será marcada pela assinatura de uma moção de repúdio pelos parlamentares da Casa e irá reunir representantes do Ministério Público, das centrais sindicais, de associações empresariais, além de figuras expressivas dos movimentos sociais, como Guilherme Boulos, filósofo e um dos líderes do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto (MSTT). 

Para Joseildo, um dos principais objetivos da aprovação do projeto é o barateamento da mão de obra. “É sempre muito claro que para garantir o lucro, as empresas subtraem os direitos do trabalhador”, disse. “E este projeto irá não apenas precarizar as relações, como deve gerar insegurança e remuneração mais baixa”, concluiu.

Apesar de ser radicalmente contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, Joseildo afirma que a audiência terá espaço para todas as opiniões. “Convidamos todos os setores envolvidos da sociedade, inclusive aqueles que defendem o PL 4330 para apresentarem seus argumentos. Na minha opinião, é um projeto que ataca diretamente direitos dos trabalhadores consolidados com a CLT. Somos contra e iremos apresentar uma moção de protesto”, adiantou. 

Projeto 

O projeto, de autoria do então deputado Sandro Mabel (PMDB), tramitou por 10 anos até ser aprovado na noite de ontem pela Câmara por 230 votos a favor e 203 contra. O texto permite que empresas contratem serviços terceirizados para todos os tipos de atividade, inclusive as atividades-fim – aquelas que são inerentes e têm relação direta com o objetivo principal da empresa. 

Embora pontos polêmicos tenham sendo discutidos pela Câmara dos Deputados, como a responsabilidade solidária das empresas em relação às obrigações trabalhistas, entidades promoveram paralisações em todo o país em protesto à possibilidade de aprovação do projeto. Agora o PL segue para apreciação no Senado.

Serviço:

Audiência Pública “A Bahia contra a terceirização”

24 de abril de 2015, sexta-feira, às 09h

Auditório Luis Eduardo Magalhães, Assembleia Legislativa da Bahia

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos – Foto: Divulgação