ANP e ministério divergem sobre cotas para empresas brasileiras na cadeia do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério de Minas e Energia divergem sobre mudanças nas cotas de contratação obrigatória de empresas, bens e serviços brasileiros no setor de petróleo e gás. O tema foi debatido em seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), relator da subcomissão que vai propor melhorias para a participação brasileira na indústria do petróleo, disse que a maior cobrança de uso de produtos nacionais na economia é uma política de governo.

“O governo brasileiro tem instituído uma política industrial e uma política de desenvolvimento mais ampla de incentivo ao produto nacional, seja no segmento industrial seja em bens e serviços. Então esse tema está vindo para o centro da política brasileira de desenvolvimento.”

Desde 1999, as licitações da área determinam que as empresas vencedoras usem produtos brasileiros. Ao longo dos anos, as exigências foram aumentando até 2005, quando as atuais regras foram estabelecidas. Agora, cada etapa da exploração e produção de petróleo obriga uma cota mínima de participação nacional. Ou seja: mesmo que o ganhador da licitação seja uma empresa estrangeira, ela é obrigada uma certa quantidade de usar mão-de-obra, equipamentos, bens e serviços brasileiros. O problema, segundo a ANP, que faz a fiscalização, é que na maioria dos casos, as exigências não vêm sendo cumpridas. Situação que é preciso mudar, de acordo com o representante da agência, Marcelo Borges.

“Não basta só a gente colocar o soldador pra soldar uma chapa de aço que vem da Coreia. Estamos com potencial crescente, mas se a gente continuar hoje como está a gente vai continuar, em 2020, importando a chapa da Coreia e o projeto básico da Suécia para construir plataforma, sonda e navio petroleiro, que do ponto de vista tecnológico é a solução mais simples que tem.”

O representante da ANP também critica a indústria nacional, por não atender as demandas das empresas de petróleo e gás, além de ter um produto não competitivo, mais caro que o estrangeiro. Para, Marcelo Borges é preciso modernizar as regras do setor. José Botelho Neto, representante do Ministério de Minas e Energia, discorda: “Nós não entendemos como boa essa variação de regras, porque você tem que dar uma sinalização ao mercado que se tem regras estáveis a serem atingidas.”

O representante do Ministério também respondeu às críticas de falta de competitividade e de produção insuficiente. Para ele, os novos contratos, por lei, só podem ser feitos se a indústria brasileira tiver capacidade de suprir a demanda. Quanto aos preços maiores, ele disse que o governo está atento e não vai permitir que a obrigação mínima de contratação nacional sirva para abusos ou reserva de mercado.

Segundo dados da ANP, o Brasil tem 417 campos de petróleo e gás em produção, com 27 mil poços perfurados. Diariamente são produzidos mais de 2 milhões de barris de petróleo misturado com gás. A expectativa é que essa produção dobre nos próximos 10 anos. Fonte: Agência Câmara