ANP divulga minutas do edital e do contrato da 1ª licitação do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (9/7) as minutas do edital da 1ª Licitação do Pré-sal e do contrato de partilha de produção, com a área em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar. As minutas do edital e do contrato passarão por processo de Consulta Pública e Audiência Pública, de 10 a 19 de julho, estando sujeitas a aperfeiçoamentos. Na licitação, que será realizada no dia 21 de outubro, será ofertada a área de Libra, na Bacia de Santos, um total de 1.547,76 Km2. 

De acordo com a minuta do edital, a Petrobras será a operadora da área, com participação mínima de 30%. O consórcio poderá ter, no máximo, cinco empresas licitantes, podendo incluir a Petrobras. Os consórcios deverão ter a participação de pelo menos uma empresa licitante de Nível A, com capacidade para atuar em águas profundas, e poderão incluir outras de Nível B, com capacidade para atuar em terras e águas rasas. 

Durante a licitação, a Petrobras só poderá participar de um consórcio. Nos consórcios que não incluírem a Petrobras, pelo menos uma das empresas participantes deverá ser qualificada como licitante de Nível A. A exigência garante a presença, na licitação, de outras empresas, além da Petrobras, com a qualificação técnica e a experiência necessária para atuar em áreas como a de Libra. As empresas interessadas disputarão os 70% restantes segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo de 41,65%. Este percentual garante à União o mínimo de 40% de excedente de óleo, em média, ao longo da vigência do contrato de 35 anos.

O percentual do excedente em óleo para a União, a ser ofertado pelos licitantes, deve estar de acordo com a tabela 10 da minuta de edital. O bônus de assinatura foi fixado em R$ 15 bilhões, a garantia de oferta, em R$ 156.109.000,00 e a taxa de participação, em R$ 2.067.400,00.

As ofertas serão classificadas segundo a ordem da maior para a menor oferta de excedente em óleo para a União, sendo declarado vencedor o concorrente cuja oferta compreender o maior excedente em óleo para a União.

O percentual mínimo de conteúdo local será de 37% para a fase de exploração, que terá duração de quatro anos. Na etapa de desenvolvimento, será de 55% para módulos com primeiro óleo até 2021, e de 59% para módulos com primeiro óleo a partir de 2022.

A minuta de contrato apresenta as regras de governança do contrato entre Petrobras, Pré-sal Petróleo S.A. e demais empresas do consórcio. Também prevê a recuperação do custo em óleo, que é o percentual utilizado para pagar os custos em produção do consórcio. 

O texto integral das minutas do edital e do contrato de partilha de produção pode ser baixado nos formatos word e pdf nos endereços: www.brasil-rounds.gov.br e www.anp.gov.br

Fonte: Assessoria de Imprensa ANP

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje