Alagoinhas tem 13 mil pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida

Alagoinhas tem 13 mil pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Minha Vida (MCMV). A informação é de Rogério Moura, subsecretário da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), que participou ontem (7) à tarde, na Câmara de Vereadores, de reunião organizada pelo vereador Radiovaldo Costa (Rede) para discutir os problemas do MCMV em Alagoinhas. 

As 1.272 residências do Parque São Francisco, na rua do Catu, são financiadas pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal é a instituição financiadora das 500 unidades que estão sendo construídas na Calu (sentido Araças). 

A renda familiar é de R$0,00 à R$1.600,00 por mês. O financiamento tem prazo de 120 meses (10 anos) e o valor mensal da prestação é de R$25,00.

O subsecretário apresentou uma série de informações: as inscrições são feitas para o programa e não para os conjuntos, ou seja, mesmo que uma pessoa queira morar no Parque São Francisco ela poderá ser contemplada com unidade situada na Calu (e vice-versa); o (a) pretendente não pode ter obtido residência do MCMV em qualquer outra cidade do Brasil sequer uma única vez (já foram detectados casos em Alagoinhas); o futuro mutuário não pode ter débitos com bancos oficiais; o CPF precisa estar regular; negativações no SPC e SERASA não são impeditivas de acesso ao programa e nem da contemplação.

Existem critérios nacionais  para a definição dos contemplados. O governo federal determina três itens, considerados principais: que a mulher chefe de família tenha prioridade; que pessoas residentes em áreas de risco e famílias com pessoas portadores de necessidades especiais sejam avaliadas de forma diferenciada.

A SEMAS também define critérios: o (a) pretende precisa comprovar residência mínima de dois anos em Alagoinhas; inscrição regular no Cadastro Único (CADÚNICO) dos programas sociais do governo federal; famílias com maior número de filhos.

Em conversa com o editor do Alagoinhas Hoje na manhã deste domingo (8), o vereador Radiovaldo Costa (Rede) ressaltou a importância dos esclarecimentos e reivindicou mais transparência da Secretaria Municipal de Assistência Social na gestão do programa. “Em Alagoinhas, o MCMV apresenta problemas justamente pela falta de transparência e por ter sido transformado em uma caixa preta”, pontuou, acrescentando “que a sociedade exige clareza de propósitos do poder público e tratamento igualitário aos inscritos”.

Para ele, existe subjetividade na definição de quem vai receber as unidades habitacionais, mesmo havendo os critérios nacionais e municipais para balizar os parâmetros de contemplação. “Quando existem empates e coincidências nos itens decisórios, a administração acaba fazendo a opção que lhe interessa”, especulou. 

O vereador disse ao site que é preciso discutir mais a questão do MCMV em Alagoinhas. “Os interessados pensam que participarão de um sorteio, quando não é assim que funciona a distribuição das casas”, registrou. 

Costa defende que as unidades sejam entregues às famílias que mais precisam para evitar ilegalidades como vendas e aluguéis dos imóveis, supostamente comprovadas em outros conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Datas

Até o final de maio, se não houver novo adiamento, a lista com os contemplados do Parque São Francisco  se tornará pública. As casas poderão ser entregues no mês de julho.

A Caixa Econômica prevê que as obras da Calu serão concluídas nos próximos meses e projeta outubro como prazo possível para o início da entrega das 500 casas. Para isso, a lista dos contemplados terá que ser anunciada com antecedência. 

Os dois conjuntos totalizam 1.772 unidades habitacionais. Em média, 7,3 inscritos estariam “disputando” uma unidade habitacional do Parque São Francisco e da Calu. 

Explicações

O vereador Jenser Souza (Rede) afirmou ao editor do Alagoinhas Hoje que tem sido procurado em seu gabinete por pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida.

A maior preocupação, segundo ele, é com os critérios de escolha dos contemplados. “Os presentes gostaram das explicações do subsecretário, mas reclamaram que quando procuraram a secretaria os questionamentos não foram respondidos”, salientou, acrescentando “que sua participação no encontro de ontem na Câmara de Vereadores indica a relevância do assunto”.  

“São milhares de famílias interessadas no MCMV e por isso aqueles que exercem funções públicas precisam se envolver diretamente na questão”, finalizou.