Alagoinhas Hoje antecipou resultado de licitação da Câmara de Vereadores – Maurílio Fontes – Exclusiva

Com duas publicações idênticas no jornal A Tarde, em 29 e 30 de Março, o Alagoinhas Hoje antecipou em mais de 60 dias o resultado da licitação para contratação da agência de publicidade que administrará nos próximos 12 meses a verba de R$ 180 mil da Câmara de Vereadores de Alagoinhas.

Este tipo de publicação foi muito comum nos anos 80, quando estavam em disputa grandes obras do governo federal e, supostamente, haviam cartas marcadas.

A Tarde

Na edição do dia 29 (domingo), a publicação está impressa na página 19 da seção Populares de A Tarde.

O aviso de 30 de Março (segunda-feira) pode ser encontrado na página 9 da mesma seção. A licitação (credenciamento) aconteceu no dia 31 de Março.

A data contida nas duas publicações – 22/01/1992 – corresponde ao dia em que a empresa proprietária do Alagoinhas Hoje foi registrada na Receita Federal.

Histórico

Com base na Lei de Acesso à Informação, o editor do site solicitou à Câmara de Vereadores os nomes das empresas que haviam acessado ou retirado in loco o edital da Tomada de Preço 001/2015. O edital foi gratuito.

Prontamente, sem interpor qualquer obstáculo, o diretor administrativo do legislativo alagoinhense, Edmilson Figueredo Silva, respondeu aos questionamentos indicando que seis agências de publicidade – 18 K Comunicação e Marketing Ltda, Viamídia Publicidade, Dinâmica Comunicação e Publicidade Ltda, Cidade Propaganda, Marketing e Publicidade Ltda, Portugal Publicidade Ltda e RCM Propaganda e Promoções Ltda – se interessaram pela licitação.

A partir do ofício 024/2015 do diretor administrativo da Câmara de Vereadores, o editor do Alagoinhas Hoje elaborou o conteúdo das duas publicações e optou pela veiculação em A Tarde, o mais tradicional jornal da Bahia.

Outro documento anexado pela Câmara de Vereadores, assinado em 12 de Março pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Elisângela dos Santos Barbosa, indicou os profissionais que participariam do sorteio para definição de dois nomes visando compor a Comissão Especial, responsável por uma das etapas da licitação, talvez a mais importante e também subjetiva, que é o julgamento das propostas técnicas das agências licitantes.

José Raineldes Torres da Cruz, publicitário, e Marcelo Villa Nova, comunicólogo, foram os sorteados. O assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores, José Vanderley Silva Soares, também compôs a Comissão Especial e participou do julgamento

No dia 31 de Março, após as publicações do Alagoinhas Hoje em A Tarde, o processo licitatório passou à fase de credenciamento. Como o certame é público, o editor do site e Júlio Sousa, que responde pela área comercial, estiveram presentes e assinaram a ata.

Apenas os representantes legais da 18 K Comunicação e Marketing Ltda, Viamídia Publicidade e Dinâmica Comunicação e Publicidade Ltda compareceram e começaram o processo de habilitação. As outras três saíram da disputa.

A fase inicial da licitação foi comandada pela advogada Liane Araújo, controladora da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, quando esta atribuição deveria caber, por ofício, à presidente da COPEL, Elisângela dos Santos Barbosa, que atuou como mera secretária da advogada.

Numa completa inversão de papéis, a controladora, cuja atribuição é verificar a legalidade dos trâmites, para evitar erros metodológicos e formais, assumiu a função de coordenadora da licitação, relegando a posição secundária a presidente da COPEL.

Os prazos assinalados pela advogada para a sequência da licitação não foram cumpridos e o certame se estendeu por um tempo além do razoável neste tipo de disputa, na qual, especificamente, não existia nenhuma complexidade.

O resultado final do certame foi publicado no dia 3 pela Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (DOEM), após demora considerada excessiva por especialistas neste tipo de licitação.

Ano: 4 Edição: 322 – Páginas: 2

3 de junho de 2015

Tomada de Preços Nº 001/2015

TOMADA DE PREÇO 001/2015

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Alagoinhas torna público o resultado final da TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade. Empresa vencedora: DINÂMICA COMUNICAÇÃO ASSESSORIA DE IMPRESA E PUBLICIDADE LTDA. Alagoinhas, 03 de Junho de 2015. Elisângela Santos Barbosa – Presidente da COPEL.

Suspeição

A antecipação do nome da empresa vencedora pelo Alagoinhas Hoje com antecedência de mais de 60 dias coloca em suspeição o processo licitatório, exigindo do presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Torres,  posição firme para assegurar a transparência dos atos do legislativo.

A assinatura do contrato com a Dinâmica é o próximo passo. A seguir, antes da veiculação das peças publicitárias da Câmara de Vereadores na imprensa, a direção da Casa demandará, por intermédio de ordem de serviço, o início do trabalho da agência.

Dentre as empresas que se interessaram pelo processo licitatório – as seis iniciais e as três que compareceram no dia 31 de Março -, a Dinâmica é a única de Alagoinhas.

Na fase final, que aconteceu no dia 2 de Junho, quando estavam habilitadas a 18 K, sediada em Feira de Santana, e a Dinâmica, cujo endereço comercial é em Alagoinhas, apenas esta última compareceu e foi declarada a vencedora da licitação.

Presidente

Em conversa telefônica com o editor do Alagoinhas Hoje na manhã desta sexta-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Torres, afirmou que o processo foi transparente. “Não me envolvi, não pedi para ninguém, não houve proteção”, salientou.

Torres disse ainda que as empresas não se interessaram porque a verba é pequena.

Vereadores

O vereador Radiovaldo Costa (PT) afirmou que diante dos fatos apresentados pelo site o presidente da Câmara deveria cancelar a licitação e instaurar uma comissão interna de investigação.

Também petista, o vereador Luciano Sérgio disse que encaminhará ofício à presidência do poder legislativo solicitando informações sobre o processo licitatório. “Em uma situação desta, mesmo que o presidente fosse do meu partido, eu defenderia a investigação”, enfatizou Luciano.

Questionado pelo editor do AH, o vereador Gilson Guimarães não opinou.  Ao atender ligação do editor do site, após ser informado do teor da matéria que seria publicada, Guimarães pediu um tempo para falar com Torres. Depois, apenas reproduziu os argumentos do presidente quanto à transparência do processo que definiu a agência de publicidade da Câmara de Vereadores de Alagoinhas.