Alagoinhas está incluída dentre as cidades baianas que burlam a Lei de Transparência
Na última segunda-feira encerrou o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, na internet, como determina a Lei da Transparência. Apesar do término, 28 cidades baianas ainda descumprem a lei. Quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011.
Na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a legislação. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. Segundo a lei, as cidades que descumprirem a norma ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios.
Dos 417 municípios baianos, Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas ainda não cumpriram a norma.
De acordo com o cientista político Joviniano Neto, diante da quantidade de municípios que a Bahia tem, 28 inda pode ser considerado um número pequeno. “Temos quantidade grande de pequenos municípios, com estrutura administrativa fragilíssima”.
Dados podem ser maquiados
O especialista ainda define que apesar do avanço brasileiro, a Lei da Transparência não é garantia de honestidade. “Sobre os 28 municípios que não postam as receitas, não creio que seja, necessariamente, um desejo de esconder coisas, até porque um município grande, com recurso e estrutura contábil, pode esconder o que quiser no próprio sistema de computador. O fato de colocar despesas e receitas ajuda a quem sabe ler e entender o que está acontecendo”, explicou.
De acordo com o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do curso de formação de vereadores do PSB da Bahia, com foco na Lei da Transparência e Controle Social (131/2009), “a lei não elimina a corrupção, mas inibe. Sem contar que é um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida”. Ainda de acordo com o senador, o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações adeptas à regulamentação ao acesso às contas públicas.
Segundo a lei, as cidades que descumprirem a lei ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos.
Fonte: Tribuna da Bahia
