Agropecuaristas pedem criação de lei para uso da água
A crise hídrica que assola o semiárido baiano, na região do rio São Francisco, evidencia o conflito de interesses para uso da água que está cada vez mais escassa ao longo do leito do rio e também nas barragens, como a de Sobradinho, que na sexta-feira, 11, estava com 1,56% do volume útil e este ano já chegou a 1,1%.
“Desde o ano passado aguardamos que o governo estadual encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria uma política de convivência com o semiárido baiano”, afirmou o coordenador geral do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Cícero Félix.
Técnico em agropecuária, ele frisou que a previsão é que a situação fique ainda mais grave no ano que vem, “porque em novembro de 2014 estávamos com 20% do volume útil (no lago de Sobradinho). Este ano chegamos a menos de 2% e a perspectiva dos climatologistas é que a atual temporada de chuvas nas nascentes do rio e dos afluentes será 40% inferior à média”.
Com esta expectativa, disse Félix, a situação de escassez a partir do segundo semestre de 2016 “será mais crítica do que a que estamos vivenciando no momento”. Diante deste quadro, ressaltou, “daqui a um ano estaremos usando o resto da água do volume morto”.
Segundo o coordenador do Irpaa (com sede em Juazeiro), o problema é mais grave para os pequenos produtores, “porque os grandes projetos têm ajuda do governo para a adaptação de bases flutuantes de captação da água, enquanto que muitas comunidades de pequenos agropecuaristas, que tinham água perto de casa, com o rebaixamento do nível da barragem, agora estão a 30 km da água e passam sérios problemas de desabastecimento”.
Para Félix, é urgente que o Estado aprove a lei de políticas para convivência com a seca, que é uma realidade anual na região, mas que se agrava “não só por fatores pontuais, como El Niño, mas pelas mudanças climáticas globais e, principalmente, pela ação humana”.
Membro do movimento Articulação Rio São Francisco Vivo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi salientou que o processo de degradação do Velho Chico começou no século 19, com os desmatamentos das margens para alimentar as caldeiras dos vapores e continuou no século 20 com a construção das barragens.
No entanto, afirmou que, “nos últimos 30 anos, por causa do modelo de desenvolvimento adotado, cuja concepção não se baseia na sustentabilidade, o rio tem perdido sua força com velocidade, chegando ao estágio atual, entre outras razões, pela falta de políticas efetivas de preservação”.
Em estudo
O projeto de lei que visa criar uma política de convivência com o semiárido baiano está em processo de estudo, conforme a assessoria da Casa Civil, e ainda não tem prazo para ser remetido à Assembleia Legislativa.
As propostas foram tiradas de um seminário realizado em 2014 no semiárido. Em 2015, foi criado pelo governo estadual um Grupo de Trabalho que está finalizando o projeto, para que seja submetido ao governador, antes de seguir para o Legislativo.
Ainda conforme a Casa Civil, atualmente, o foco é atender às questões emergenciais da população. Entretanto, o Comitê Estadual do Semiárido também se dedica ao projeto de lei que a longo prazo deverá oferecer uma permanência mais digna aos moradores desta região.
A redução da vazão do São Francisco na barragem de Sobradinho em 900 m³/s, autorizada pela Agência Nacional de Águas (Ana) até o dia 20 de dezembro, pode ser diminuída para 800 m³/s a partir desta data, se for confirmada a insuficiência das chuvas para reabastecer os reservatórios.
Esta medida, conforme o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, trará impactos ambientais e econômicos maiores do que os já vividos pela população ribeirinha, porque o período coincide com a fase de reprodução dos peixes.
“Nesse período de piracema os peixes precisam de mais água. Se recebem menos, a reprodução cairá muito e será mais um problema para os pescadores, que podem ficar praticamente sem pescar”, alertou.
Fonte: A Tarde
