A política foi parar na polícia: vereador Luciano Sérgio protocola na Delegacia Territorial comunicação em que denuncia contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Alagoinhas
O vereador Luciano Sérgio (PT), como antecipado com exclusividade pelo site Alagoinhas Hoje na noite de ontem (5), protocolou, na manhã desta quarta-feira (6), na Delegacia Territorial de Alagoinhas, comunicação de ato delituoso contra a administração pública municipal (ver documento abaixo).
A comunicação está diretamente vinculada ao contrato assinado entre a Prefeitura de Alagoinhas e a empresa Vagner Cunha & Advogados Associados, que presta serviços de consultoria ao município e também, segundo o parlamentar, é a banca que trata de processos que o prefeito Joaquim Neto (DEM) responde em razão de atos praticados na Prefeitura de Sátiro Dias.
Em conversa com o editor do site Alagoinhas Hoje, o vereador afirmou que há conflito de interesse na contratação, efetivada por inexigibilidade, de um escritório que tem vinculações antigas com oatual gestor alagoinhense.
No documento, o petista apresenta um arrazoado, que em seu entendimento, justifica a denúncia protocolada na Delegacia Territorial pela falta dos princípios de moralidade, legalidade e impessoalidade. “Um governo comprometido com a boa gestão dos recursos públicos precisa ter como norte estes critérios, balizas fundamentais para quem administra o dinheiro de todos nós”, pontuou Luciano Sérgio.
Uma fonte do site, com grande experiência na área administrativa, ponderou que a modalidade de inexigibilidade só deve vigorar quando o contratante, no caso o serviço público, não consegue viabilizar a contratação por outros meios. “A inexigibilidade, via de regra, não pode ser a primeira etapa e sim a última, justamente pelo fato da gestão pública não ter conseguido um prestador de serviço com o portfólio desejado”, assegurou.
