O que pode acontecer com Lula a seguir no caso do tríplex
O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato, mas ele deve aguardar a confirmação da sentença em liberdade.
Mas e agora, o que acontece? EXAME.com ouviu o advogado David Rechulski, criminalista e sócio do escritório David Rechulski Advogados, para entender os próximos passos do processo, que agora foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).
O que acontece agora?
Agora, a defesa pode apresentar embargos de declaração (se quiser apontar obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão na sentença), nos próximos dois dias.
Se escolher não fazê-lo, o MP e a defesa de Lula podem entrar com recurso contra a sentença no prazo de 5 dias, e terão mais 8 dias para apresentar seus argumentos da apelação.
Segundo David Rechulski, tanto o MPF pode recorrer da sentença condenatória para pedir o aumento da pena, por exemplo, como a defesa pode recorrer para que a sentença seja reformada e o acusado absolvido.
Quando Lula pode ser preso?
O advogado explica que a prisão pode ser pedida se for confirmada a condenação em segunda instância, e a pena for mantida em mais de quatro anos.
Sérgio Moro decretou que Lula fique “interditado” para ocupar cargos públicos; o que exatamente isso significa?
Interditado significa que ele também não poderá ser nomeado para cargos públicos não eletivos, como Ministro de Estado, Secretário de Governo, etc.
O ex-presidente ficará inelegível?
Só se a condenação for confirmada em segunda instância, segundo o especialista em Direito Eleitoral Carlos Enrique Caputo Bastos, sócio do Caputo Bastos & Fruet.
Lula pode reverter a inelegibilidade?
Na lei da Ficha Limpa, há um artigo, que prevê que os Tribunais Superiores suspendam em caráter cautelar a inelegibilidade.
Isso quer dizer que, quando os advogados forem recorrer da sentença na segunda instância (caso Lula volte a ser condenado), precisam pedir a suspensão provisória da inelegibilidade.
O tribunal, então, faz uma avaliação preliminar do recurso: se eles avaliarem que as alegações fazem sentido, que vale a pena considerar o caso, vão conceder a suspensão. Nesse caso, Lula ainda ficará elegível enquanto o recurso estiver sendo julgado.
Se o pedido não for aceito, no entanto, Lula continuaria inelegível.
Fonte: Exame
