Superintendente da SMTT se coloca à disposição para esclarecer leitor do Alagoinhas Hoje
O superintendente da SMTT, Anderson Baqueiro, fez contato com o Alagoinhas Hoje na manhã deste domingo e se colocou à disposição do leitor, que registrou por intermédio do “Fale Conosco” do site, sua reclamação quanto à demora do trâmite de um recurso interposto para contestar notificação de multa. A seguir o texto do superintendente, a quem o site dirige seus agradecimentos pela disposição em resolver o problema do leitor do Alagoinhas Hoje.
A seguir o texto do superintendente da SMTT:
Maurílio Fontes, bom dia! A SMTT está a disposição para os devidos esclarecimentos ao leitor que alega estar com um processo de defesa sem julgamento a noventa dias. Todos os processos de defesa que são protocolados no órgão municipal de trânsito são encaminhados para que as comissões façam o julgamento ( de autuação, Jari ), e posteriormente lançados no sistema de multas (deferido ou indeferido ). Segundo a lei 9,503/97, e demais resoluções, a defesa interposta na Jari tem um prazo de trinta dias para seu julgamento, proporcionando ao condutor o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório. Assim, solicito ao provável condutor infrator que procure o setor de multas da SMTT, de segunda à sexta, das 08h às 14h, para que possamos solucionar a demanda apresentada. Atenciosamente, Anderson Baqueiro Superintendente da SMTT. Tel: (75)3423-2283/8361.
