Apesar de conflitos, Janot se diz contra impeachment de Mendes
Em meio à queda de braço que trava com Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O parecer de Janot foi enviado ao Supremo no âmbito de mandado de segurança que um grupo de juristas – entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles – apresentou à Corte contra decisão da presidência do Senado que, em 2016, não abriu pedido de abertura do processo de impeachment de Mendes. Na ocasião, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato no Supremo.
Nesta semana, Janot foi à Corte com arguição de suspeição e impedimento de Gilmar no caso Eike – empresário que a Lava Jato prendeu em janeiro por suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Janot alega que Gilmar não pode atuar no caso Eike porque sua mulher trabalha no escritório do advogado do empresário.
O mandado de segurança foi impetrado por Claudio Lemos Fonteles, Gisele Guimarães Cittadino, Wagner Gonçalves, Antônio Gomes Moreira Maués e Marcelo da Costa Pinto Neves, “em desfavor de ato emanado pelo Presidente do Senado Federal, que não conheceu o pedido de abertura do processo de impeachment de Gilmar Mendes e promoveu o seu arquivamento”.
Para Janot, o presidente do Senado tem a prerrogativa de arquivar pedido dessa natureza. Em sua avaliação, não houve violação constitucional, assim não compete à Corte máxima decidir sobre como normas internas do Senado.
“Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo desprovimento do agravo interno, mantida a decisão que negou seguimento ao mandado de segurança.”
Fonte: Exame