Reforma da Previdência é tema de audiência pública na Assembleia
Proposta pelo governo Michel Temer, a Reforma da Previdência, que estabelece um prazo de tempo maior para que o trabalhador brasileiro possa se aposentar, será debatida em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 30 de março (quinta-feira), às 8h30. Proposto pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), o evento tem o objetivo de unir autoridades públicas, sociedade civil e a população para discutir os efeitos práticos da Reforma.
Além do aumento da idade mínima de 65 anos para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria, igualando homens e mulheres, e de exigir praticamente o dobro do tempo de contribuição imposto anteriormente, que passou de 25 para 49 anos, a Reforma da Previdência também desvincula pensões por morte do salário mínimo.
“Essas mudanças trarão prejuízos para todos os trabalhadores, mas especialmente para as mulheres. Existem estudos que apontam que a jornada semanal feminina é 7h30 mais longa. Além disso, na prática, elas recebem até 30% a menos que um homem que exerce a mesma função. Isso precisa ser avaliado ou vamos todos retroceder”, avaliou Joseildo Ramos.
A audiência tem apoio das centrais sindicais e contará com a presença de autoridades como o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e ex-governador do Estado, Jaques Wagner; a ex-ministra de Planejamento, Miriam Belchior; o doutor em economia pela universidade de Paris, Paulo Kliass; a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Anfip-SP), Sandra Tereza Miranda; a secretária geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Elenice Pedroza; parlamentares, senadores, economistas e professores universitários, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Para o deputado Joseildo, o debate é uma forma de alertar a sociedade sobre o agravamento do processo de retirada dos direitos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, a Reforma é parte de um conjunto de medidas promovidas pelo governo Temer para o desmonte dos direitos da população, composto ainda pela PEC do Teto, que limita os gastos com saúde e educação pelos próximos 20 anos, e pela Lei da Terceirização, que afrouxa as leis trabalhistas em prol do empresariado.
Aprovação
Atualmente, o projeto está sob análise em uma Comissão Especial da Câmara Federal dos Deputados, em Brasília. Em seguida, será votado no plenário e, por fim, no Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Joseildo Ramos
