Governo entrega defesa na ONU sobre violação de direitos do ex-presidente Lula

Lula alega ser vítima de violação de direitos humanos devido as investigações da Operação Lava-Jato. Informações completas sobre a defesa apresentada pelo Brasil em Genebra, na ONU, não foi anunciado oficialmente pelo governo brasileiro.

Acusações

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados pelo  juiz Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

Na época e segundo a defesa do ex-presidente da República, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

A petição enviada no meio do ano passado, enfatiza que o ex-presidente  Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Na última semana o ex-presidente Lula foi a público se defender das afirmações de um dos delegados envolvidos na operação Lava Jato, que afirmou que Lula poderia ser preso nos próximos 60 dias.

Fonte: Último Segundo – iG