Joseildo condena artigo que autoriza transferência de ativos da Embasa

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) rechaçou nesta terça-feira (29), em duro discurso na tribuna, o Artigo N° 5 do projeto enviado pelo governo que altera o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos, a Bahia Investe.

Previsto para ser votado na semana passada, o PL voltou a ser discutido hoje com artigo que autoriza o governo baiano a disponibilizar 50% dos ativos da Embasa para a empresa criada com objetivo de captar recursos via Parcerias Público Privada (PPPs). A bancada do PT na Casa pediu ao governo a retirada do artigo por entender que o texto prepara uma possível privatização da Embasa.

“Nós não concordamos com a Lei mesmo que tão somente seja autorizativa. A Bahia não poderá nenhum tipo de achaque, nenhum tipo de atitude coercitiva por parte do governo federal para diminuir o tamanho de Estado de Bem-Estar Social da Bahia. Essa PEC 241 que vem aí para retirar as conquistas que foram estabelecidas na Constituição de 88 não deverá ter vazão no Estado da Bahia, muito menos transformar água em mercadoria. Jamais”, condenou.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Foto: Divulgação