Zé Neto recebe procuradores e promete intermediar sobre honorários
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT) recebeu ontem, em seu gabinete, a presidente da APEB – Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cléia Santos, e o diretor de Comunicação da entidade, procurador Mário Lima, que solicitaram do parlamentar apoio à mobilização dos procuradores em favor do projeto que altera as regras dos honorários advocatícios da categoria, cuja minuta se encontra sem definição na Casa Civil. Além da reivindicação de 100% dos honorários da cobrança da dívida ativa, que hoje é de 80%, os procuradores defendem o pagamento dos honorários sucumbenciais, relativos às causas ganhas quando o Estado é demandado.
A APEB, que na semana passada também solicitou a interferência do presidente da ALBA, Marcelo Nilo (PDT), junto ao governador Jaques Wagner, está empenhada em buscar o apoio de outros parlamentares da Casa e demais representações associativas. Durante o encontro com Zé Neto, Cléia Santos lembrou que os honorários advocatícios é inerente à condição de advogado e parcela integrante da natureza do serviço da advocacia pública. O procurador Mário Lima reforçou que os honorários de sucumbência não estão sujeitos às regras estabelecidas para o dinheiro público, uma vez que não fazem parte de receitas orçamentárias, tornando-se, portanto, direito autônomo dos advogados públicos, igualmente ao dos que trabalham na iniciativa privada.
O deputado Zé Neto garantiu aferir e se posicionar na interlocução com o governo, buscando saber quais entraves e possíveis soluções para que a minuta que se encontra desde maio na Casa Civil seja transformada em Projeto de Lei e enviada para apreciação da Casa Legislativa. O deputado se disse simpático à causa dos honorários, sobretudo ao saber que a prática dos 100% e dos sucumbenciais já é adotada em pelo menos oito estados brasileiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEB
