MPF pede afastamento de secretário de Saúde da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu nesta sexta-feira (19) o afastamento do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, por não cumprir decisão judicial.
Em 2012, após ação do MPF, foi aberto processo contra o Estado da Bahia e a União, para implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus no estado.
Em agosto daquele ano, a Justiça Federal determinou à administração estadual a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos.
De acordo com o MPF, pacientes que residem fora de Salvador e dependem do uso da substância têm passado por sérios problemas, inclusive com a ocorrência de casos fatais.
O MPF diz que o atual titular da Saúde estadual já foi intimado duas vezes a prestar informações e, conforme a última decisão judicial relativa ao assunto, seria multado em R$ 500 por dia caso não as apresentasse até o último dia 8 de agosto.
Além de solicitar o afastamento de Vilas-Boas, o Ministério Público Federal também pediu o bloqueio do valor da multa diária aplicada em desfavor do secretário, a partir do último de 9 de agosto.
Fonte: bahia.ba
