Decreto estabelece limites para despesas e manutenção de projetos em 2013

As despesas de manutenção, desenvolvimento de projetos e atividades das secretarias de Estado e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo estão limitadas, para o exercício de 2013, conforme o decreto nº 14.682 de 31 de julho, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).

De acordo com o que está especificado na publicação, o objetivo é manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro deste ano. Ainda segundo o decreto, os órgãos deverão encaminhar à Secretaria do Planejamento (Seplan), até o dia 5 de agosto, a indicação das ações a serem contingenciadas e respectivos valores.