Mulher de senador Telmário Mota tem habeas corpus concedido pela Justiça

A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), concedeu nesta quarta-feira habeas corpus a Suzete Macedo de Oliveira, mulher do senador Telmário Mota, que havia se entregado à Polícia Federal nesta manhã. Na decisão, a magistrada afirmou que o juiz federal Helder Girão Barreto, que decretou a prisão de Suzete na última sexta-feira em Roraima, estaria apenas substituindo o titular, e teria revogado uma decisão anterior ao determinar o início da execução da pena.

O habeas corpus também determina o recolhimento do mandado de prisão para reexame da questão pela corte e afirma que a decisão tomada pelo juiz Barreto fere o Artigo 505 do Código de Processo de Civil, que diz que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas a mesma demanda sem apresentar novos fatos.

A magistrada também destaca que o juiz natural do processo já havia determinado o desmembramento dos autos com relação à Suzete e estava aguardando pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.

Suzete foi condenada à seis anos e oito meses de prisão por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” descoberto pela Operação Praga do Egito, deflagrada pela PF em 2003.

Fonte: VEJA